Livro Virtual – Paixão Editores

Direitos Humanos e Cinema | Um convite para o diálogo

paixaoeditores — Wed, 07 Oct 2026 23:35:58 +0000

350 págs | 1ª edição | 2026 | Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Fernanda Analú Marcolla e Nicoli Francieli Gross (organizadores) | ISBN 978-65-82049-03-3 Direitos Humanos e Cinema — Um Convite para o Diálogo, propõe um diálogo entre o direito e o cinema, tomando a sétima arte como lente para interrogar as urgências do presente. São vinte e um capítulos organizados em cinco eixos — Gênero, Políticas de Extermínio, Pessoas com Deficiência, Criminalidade e Violência e Direitos Fundamentais —, que partem de obras que marcaram o cinema e a memória coletiva, como "Ainda Estou Aqui", "Cisne Negro", "Cidade de Deus" e "Parasita", para discutir direitos humanos, desigualdade e dignidade. No eixo de gênero, capítulos como "O Jamie Miller que mora aqui: masculinidade hegemônica, machosfera e radicalização misógina no Brasil" e "'Homem com H' e a cinebiografia de Ney Matogrosso" examinam a performatividade de gênero sob a perspectiva da teoria queer, enquanto "Bela vingança: a desvalorização do depoimento da vítima de crime sexual em caso de embriaguez" confronta os obstáculos impostos às vítimas na esfera penal. As políticas de extermínio ganham corpo em análises como "Necropolítica e o princípio do jus cogens: a violação do direito à vida negra na ditadura militar sob a ótica do filme 'Marighella'" e "Zona de interesse e a normalização do horror". Já a inclusão de pessoas com deficiência é o centro de leituras como "Entre a estatueta e a dignidade: a representação da deficiência em 'Perfume de Mulher'" e "Os desafios sociais para mulheres autistas no ambiente acadêmico e laboral sob a ótica da cinematografia 'Temple Grandin'". Por fim, a criminalidade e a violência são problematizadas em capítulos como "Tremembé: entre o fim da pena e a permanência da condenação social", "Le Bracelet: o estigma que se vê — a monitoração eletrônica como uma prisão sem grades" e "Entre o espetáculo da violência e a política da morte: periferia, prostituição e populismo penal em 'Cidade de Deus'". Encerram o volume reflexões sobre direito, poder e (i)materialidade na trilogia Tron, a desigualdade social em "Parasita" e os limites da laicidade do Estado em "O vento será tua herança". O resultado é uma obra que, como anunciam os organizadores, convida leitores e leitoras a ver o cinema — e o direito — com outros olhos.

Primeira Década da ASRDT | Trabalho e Direito do Trabalho em Evolução

paixaoeditores — Tue, 06 Oct 2026 19:03:34 +0000

292 págs | 1ª edição | 2026 | Martha Macedo Sittoni e André Jobim de Azevedo | ISBN 978-65-82049-02-6 Passaram-se os anos e a nossa Academia Sul-Rio-Grandense de Direito do Trabalho – ASRDT – completou 10 anos de existência. Parece que foi ontem o dia 06 de maio de 2016. A Academia Sul-Rio-Grandense de Direito do Trabalho – ASRDT, que tem por Patrono o Professor Mozart Victor Russomano – in memoriam – constitui-se em associação sem fins lucrativos, que tem caráter eminentemente educacional e cultural, constituída por advogados, magistrados, membros do Ministério Público do Trabalho, professores universitários, bacharéis em direito interessados no culto ao mundo do trabalho, ao direito do trabalho, sua legislação, doutrina e jurisprudência, bem como ao estudo do direito processual do trabalho. A condição de patrono outorgada ao saudoso Mozart Victor Russomano é inspiradora e segue norteando nosso desenvolvimento. Tratou-se de uma homenagem ao brilhante gaúcho, que levou a disciplina laboral e processual laboral aos mais altos patamares de discussão, aprofundamento e efetivação, quer em território nacional, quer em ambiente internacional. Nossa biblioteca, igualmente leva seu nome “Mozart Victor Russomano”, agregando nossas publicações e de terceiros. As Academias iniciam no ano de 1635, sendo a primeira delas a Académie française, fundada por Richelieu durante o reinado de Luís XIII de França. É uma das mais antigas instituições francesas, composta por quarenta membros, os «Quarenta», os «Imortais». Foi instaurada invocando-se o “sítio de Akademus” - local da Grécia Antiga, século III AC, onde teriam sido os jardins do herói Akademus, escolhido por Platão para ministrar suas palestras aos discípulos – recebendo aquele lugar o nome de “Akademia”. A Académie compõe-se de quarenta membros conhecidos por “Immortels” (“Imortais”), sendo que os novos membros são eleitos pelos mais antigos. Uma vez ingressado em seus quadros, ali permanece por toda a vida, podendo, entretanto, ser removido por conduta inapropriada. Nela inspirada reuniam-se os acadêmicos para debates literários e filosóficos. Também passou a ser usada denominação para designar estabelecimentos de ensino superior. Sociedades de caráter científico, artístico ou literário também passaram a ser denominadas de academia. Atualmente, quando nos referimos genericamente à ACADEMIA, estamos nos referindo ao sistema educacional e ao meio intelectual como um todo. Assim é que nos unimos – os atores do mundo do ensino e estudo do Direito do Trabalho e processual do Trabalho – e fundamos a ASRDT.

Condomínio Edilício

paixaoeditores — Thu, 20 Aug 2026 00:18:17 +0000

564 págs | 1ª edição | 2026 | Rubens Carmo Elias Filho | ISBN 978-65-82049-01-9 (digital) | ISBN 978-65-82049-00-2 (impresso) Produzida por advogado militante e professor de direito, que há mais de três décadas se dedica ao direito imobiliário com especial atenção aos condomínios, a obra se apresenta como um manual abrangente e atual sobre o condomínio edilício, explorando aspectos de direito material e processual. O texto destaca a evolução histórica do instituto, suas modalidades e restrições, além de trazer reflexões sobre a função social da propriedade e os desafios contemporâneos, como inadimplência, condômino antissocial e novas formas de uso das unidades. A análise é enriquecida com o direito comparado e com a aplicação prática das normas, oferecendo ao leitor uma visão ampla e crítica. O livro se diferencia por unir teoria e prática, examinando a legislação brasileira e suas inovações recentes, ao mesmo tempo em que discute jurisprudência e soluções para problemas cotidianos da vida condominial. É uma obra indispensável para advogados, síndicos, administradores e estudiosos do direito, que encontrarão aqui respostas claras e fundamentadas para os dilemas que permeiam a convivência em condomínios.

A Economia da Mentira | Deepfakes

paixaoeditores — Wed, 01 Jul 2026 17:40:21 +0000

254 págs | 1ª edição | 2026 | Marcelo Lucca | ISBN 978-85-60392-96-4 (digital) | ISBN 978-85-60392-97-1 (impresso) Ainda, ao mesmo tempo em que a deepfake, enquanto mecanismo de indução de decisões, praticamente torna a ideia de livre determinação individual uma verdadeira quimera – decido livremente, mas a partir de um fato que me foi informado segundo o interesse do autor da informação -, há o outro desafio, que é o de o seu combate não poder degenerar em censura, preocupação que está presente na obra que tenho o privilégio de prefaciar. Ricardo Antonio Lucas Camargo A tese de doutorado de Marcelo Lucca, aqui apresentada em forma de livro, é um belíssimo tratado sobre a mentira como atividade econômica. A leitura me devolveu, em bloco, episódios de uma longa carreira de jornalista econômico — e a constatação que sempre me acompanhou: o mercado tem uma capacidade espantosa de criar versões. E essas versões têm dono, têm método e, sobretudo, têm função. Luís Nassif Há mentiras que enganam pessoas e há mentiras que movem mercados, derrubam governos e reescrevem a história. As primeiras são antigas como o mundo. As segundas ganharam, com a tecnologia, uma escala e uma velocidade que o direito ainda não aprendeu a acompanhar — e a proposta deste livro é simples e urgente: tratar a mentira industrial como o que ela é, um problema econômico com solução jurídica.

Os Caminhos da Regulação nas Rodovias

paixaoeditores — Fri, 29 May 2026 14:55:25 +0000

328 págs | 1ª edição | 2026 | Leticia Queiroz (coordenadora) Fabio Maluf (coordenador) Márcio Reis (coordenador) Juliana Menezes (coordenadora) Priscilla Campana (coordenadora) | ISBN 978-85-60392-98-8 (digital) | ISBN 978-85-60392-99-5 (impresso) Os Caminhos da Regulação nas Rodovias é a obra definitiva para compreender a evolução e o futuro da infraestrutura no Brasil. Reunindo uma pluralidade inédita de vozes — de dirigentes de agências reguladoras federais e estaduais (ANTT, ARTESP, ARTEMIG) a representantes do setor privado e juristas renomados —, o livro traça um diagnóstico profundo sobre os 30 anos de maturidade institucional do setor rodoviário. Com prefácio assinado pelo Ministro Bruno Dantas (TCU), a obra explora a transição para um modelo de Estado mais dialógico e consensual, focado na segurança jurídica e na estabilidade necessária para investimentos de alto vulto e longa maturação.Nesta jornada técnica e estratégica, o leitor encontrará análises essenciais sobre temas de fronteira, como a regulação responsiva, o equilíbrio econômico-financeiro e os impactos de inovações disruptivas, a exemplo do free flow. Mais do que um retrato histórico, esta coletânea é uma ferramenta indispensável para profissionais, gestores e acadêmicos que buscam dominar os mecanismos de harmonização entre o interesse público e a iniciativa privada, fundamentais para o desenvolvimento e a integração nacional.

O Mínimo Existencial e a Seguridade Social: função do salário-mínimo nacional

paixaoeditores — Wed, 13 May 2026 17:16:24 +0000

190 págs | 1ª edição | 2026 | Helga Barroso Verbickas | ISBN 978-85-60392-94-0 (digital) | ISBN 978-85-60392-95-7 (impresso) Sob uma ótica jurídico-constitucional, a dignidade da pessoa humana revela múltiplas facetas, moldadas pela trajetória histórica e pela identidade cultural de cada sociedade. Trata-se de um atributo ontológico, ou seja, intrínseco à própria condição humana, não sendo um benefício outorgado pelo Poder Público, mas sim por ele reconhecido. A fundamentação desse valor primordial encontra-se expressa no artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal, como pilar da República, estendendo-se também aos artigos 170, sobre a ordem econômica, e 226, parágrafo 7º, acerca do planejamento familiar. Assim, o sistema jurídico brasileiro estrutura-se para proteger não apenas a sobrevivência física, mas uma existência qualificada pela liberdade, igualdade e pelo acesso aos meios necessários para o pleno desenvolvimento individual. No cenário brasileiro, o artigo 7º, inciso IV, da Constituição estabelece que o salário-mínimo deve cobrir as necessidades vitais da família com moradia, alimentação, transporte, vestuário, lazer e outros bens indispensáveis. Contudo, dados coletados revelam uma lacuna alarmante entre a norma e a realidade. A situação se agrava ao considerar que benefícios previdenciários e assistenciais, como o BPC, estão atrelados a esse valor insuficiente. Os direitos sociais são fruto de uma conquista histórica e estão intrinsecamente ligados à liberdade humana. A fragilização dessas garantias sob a justificativa de crise financeira representa uma inversão de valores perigosa para a democracia. O mínimo existencial, portanto, deve ser protegido contra quaisquer cortes orçamentários, pois a estabilidade futura de um governo e a real liberdade de escolha de seus cidadãos dependem, fundamentalmente, da manutenção de um patamar de vida que honre a condição humana.

Você é o Único Agente Transformador da Sua Vida

paixaoeditores — Tue, 10 Mar 2026 21:00:58 +0000

80 págs | 1ª edição | 2026 | Luciano Marçal | ISBN 978-85-60392-94-0 (digital) | ISBN 978-85-60392-93-3 (impresso) Nascido em uma pequena cidade do interior, onde os sonhos costumam parecer menores que os horizontes, um jovem determinado decide desafiar o destino que lhe foi traçado. Movido pela vontade de aprender e transformar sua própria realidade, ele deixa sua terra natal e enfrenta os desafios da vida na capital, cidade grande, lidando com solidão, dificuldades financeiras e preconceitos. Ao longo de sua jornada, encontra na enfermagem a primeira forma de cuidar do outro e de si mesmo, descobrindo na profissão um propósito profundo. Mais tarde, o desejo de compartilhar conhecimento o conduz à sala de aula, onde se reinventa como professor e passa a inspirar novas gerações. Mas sua inquietação e visão de futuro o levam ainda mais longe: o empreendedorismo surge como caminho para unir experiência, liderança e impacto social. Entre conquistas e perdas, o livro narra a construção de um homem que se recusa a ser limitado pelas circunstâncias. Uma história de coragem, estudo e perseverança, que mostra que sair do interior não é apenas mudar de lugar, mas transformar a própria história.

Processo Aplicado na Perspectiva do Time de Elite 2025

paixaoeditores — Wed, 14 Jan 2026 21:37:36 +0000

525 págs | 1ª edição | 2025 | Fernando Rubin (coordenador) | ISBN 978-85-60392-91-9 (Impresso) | ISBN 978-85-60392-92-6 (Digital) A presente obra coletiva consolida o quinto ciclo editorial do Time de Elite, reafirmando o compromisso institucional de aprofundar o estudo do processo previdenciário a partir de uma perspectiva metodológica sistemática e integrada. Ao longo dos últimos anos, tornou-se evidente que a compreensão adequada do processo judicial previdenciário exige abordagem que transcenda a mera aplicação subsidiária do processo civil, reclamando um olhar próprio, atento aos seus fundamentos constitucionais, às peculiaridades do microssistema de proteção social e às especificidades do regime probatório, das técnicas decisórias e da repercussão dos precedentes obrigatórios. Com esse espírito, o presente volume foi estruturado segundo uma lógica editorial que favorece progressão cognitiva, coerência interna e diálogo entre os diferentes eixos temáticos. A organização dos capítulos responde a um método deliberado, dividido em camadas de complexidade crescentes. Inicia-se com textos introdutórios que oferecem ao leitor o enquadramento teórico e histórico do processo previdenciário, situando-o no contexto mais amplo do desenvolvimento do processo civil brasileiro contemporâneo. Esses capítulos inaugurais cumprem a função essencial de apresentar as bases conceituais sobre as quais se assentam os debates subsequentes e conferem unidade metodológica ao conjunto, permitindo que temas diversos dialoguem entre si sem perda de identidade ou dispersão temática. O segundo bloco temático reúne capítulos dedicados aos fundamentos estruturais do processo previdenciário. Aqui se encontram discussões aprofundadas sobre instrução concentrada, sistema probatório qualificado, perícia, preclusão, cooperação processual, regime de prazos e a lógica decisória do CPC/2015 à luz das necessidades próprias das demandas sociais. Trata-se do núcleo importante da obra, no qual se evidencia a preocupação doutrinária de oferecer ao leitor o instrumental teórico-processual indispensável para compreender o funcionamento do sistema. Esse conjunto de textos sedimenta as bases que sustentam as análises jurisprudenciais e aplicadas que vêm na sequência, evidenciando a maturidade científica dos autores e a intencionalidade do projeto editorial. Superada essa primeira etapa de fundamentação, a obra ingressa em seu eixo hermenêutico central: o estudo dos precedentes obrigatórios. Ao posicionar, neste ponto, capítulos dedicados aos Temas 1277 STF, 1300 STF, 1329 STF, 692 STJ e 343 TNU, o sumário espelha a convicção de que o direito previdenciário contemporâneo é, cada vez mais, um campo moldado decisivamente pelas Cortes Superiores. A análise desses precedentes assume, portanto, lugar estratégico na composição editorial do livro — permite compreender não apenas o sentido e alcance das teses fixadas, mas também suas tensões internas, sua racionalidade e seu impacto na práxis forense. Ao tratar dos precedentes após o bloco teórico, a obra garante que o leitor esteja tecnicamente preparado para compreender as nuances, distinções e desafios interpretativos próprios do sistema de precedentes. O volume se encerra com um bloco de aplicações práticas e interfaces sistêmicas, no qual se inserem debates sobre ação civil pública, conciliação pré-processual, efeitos financeiros retroativos, contagem recíproca, regimes próprios e as especificidades da execução e cumprimento de sentença em matéria previdenciária. Encerrar a obra com esse conjunto de temas significa destacar que o processo previdenciário — mais do que um campo de disputa teórica — é um instrumento de concretização de direitos fundamentais no dia a dia do foro. As discussões presentes nos capítulos finais evidenciam o compromisso da obra com a efetividade da proteção social e reforçam o caráter aplicado, responsável e socialmente consciente que norteia o Time de Elite. Essa arquitetura metodológica não é fruto do acaso. Ela expressa um projeto editorial amadurecido, que busca favorecer a compreensão progressiva do leitor, organizar o conhecimento jurídico de forma racional e promover integração entre teoria, jurisprudência e prática. O resultado é uma obra que percorre o ciclo completo do processo previdenciário: inicia-se nos fundamentos, atravessa suas tensões internas, dialoga com os precedentes e culmina na efetividade. Assim se forma um livro coeso e fiel à missão institucional desta comunidade acadêmica e profissional, em seu aniversário de meia década efetiva de serviços prestados. Que esta publicação contribua para o fortalecimento do estudo crítico, da formação qualificada de advogados, operadores do direito, professores e estudantes, e, sobretudo, para a construção de um processo previdenciário mais justo, efetivo e que responda aos legítimos anseios de uma prestação jurisdicional com robusta segurança jurídica.

Prof. Dr. Fernando Rubin

Coordenador da Obra Coletiva Ano V – Time de Elite Cursos

Temas de Direito Criminal – Debates Jurisprudenciais dos Tribunais Superiores (Vol. 5)

paixaoeditores — Thu, 25 Sep 2025 21:08:28 +0000

292 págs | 1ª edição | Fernanda Analú Marcolla, Rogério Ristow, Kassia Grisa Tridapalli e Janaína Nicoletti (Organizadores) | ISBN 978-85-60392-88-9 (digital) | ISBN 978-85-60392-89-6 (impresso) O Volume 5 da obra Temas de Direito Criminal: debates jurisprudenciais dos tribunais superiores reúne análises críticas sobre a atuação das Cortes Superiores na conformação do Direito Penal contemporâneo. Os capítulos abordam desde o impacto do populismo penal e a perda da função ressocializadora da pena, até questões ligadas à seletividade racial, à violência de gênero, às práticas de prova e às alternativas penais. A coletânea demonstra como a jurisprudência, ao mesmo tempo em que interpreta e aplica a lei, participa ativamente da construção de sentidos punitivos, reproduzindo tensões sociais e revelando disputas em torno da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da proteção de bens jurídicos fundamentais. Mais do que uma sistematização de entendimentos judiciais, a obra propõe um diálogo crítico entre doutrina e jurisprudência, evidenciando os riscos da expansão punitiva e a necessidade de reafirmar os direitos humanos como limite à intervenção penal. Escrita por pesquisadoras e pesquisadores de diferentes regiões do país, a coletânea se constitui em referência indispensável para estudantes, profissionais do Direito e interessados nos desafios da justiça criminal no Brasil contemporâneo.

ESG Tecnologia e Relações Societárias | 3ª edição

paixaoeditores — Tue, 26 Aug 2025 20:31:46 +0000

Uma homenagem aos professores Sandro Mansur Gibran e Marcos Alves da Silva 412 págs | 3ª edição | 2025 | Aurélio Miguel Bowens da Silva, Luiz Eduardo Gunther e Marco Antônio César Villatore (coordenadores) | ISBN 978-85-60392-86-5 (impresso) | ISBN 978-85-60392-87-2 (digital) Em um cenário onde a tecnologia redefine o papel das corporações, "ESG, Tecnologia e Relações Societárias" explora a interseção entre inovação, responsabilidade social e governança corporativa. Este volume discute a necessidade de um "código de ética da máquina" para guiar decisões algorítmicas, evitando a discriminação e a erosão de direitos fundamentais, elementos essenciais para os pilares ESG.

O livro também aborda a arbitragem tributária como uma solução inovadora para a sobrecarga do Judiciário, comparando o modelo brasileiro com a experiência de Portugal, onde o Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) trouxe alívio aos tribunais. Dentre outros temas, a obra também trata do princípio da proibição do retrocesso social, utilizando a reforma trabalhista de 2017 como exemplo para defender o papel do Judiciário na proteção da dignidade humana e das conquistas sociais. Uma leitura fundamental para juristas, acadêmicos e gestores, "ESG, Tecnologia e Relações Societárias" é um convite à reflexão sobre como a inovação pode e deve estar a serviço de um futuro mais justo e sustentável.