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	<title>Constitucional &#8211; Paixão Editores</title>
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	<description>&#124; Livros, Ebooks, Revistas Digitais, Cursos Online</description>
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	<title>Constitucional &#8211; Paixão Editores</title>
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		<title>Direito à Educação da Pessoa com Deficiência: um guia topográfico da Legislação Nacional e Internacional</title>
		<link>https://paixaoeditores.com/livros/direito-a-educacao-da-pessoa-com-deficiencia-um-guia-topografico-da-legislacao-nacional-e-internacional/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[paixaoeditores]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 06 Feb 2025 14:20:48 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<strong>TOTALMENTE GRATUITO</strong>

155 págs &#124; 1ª edição &#124; Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth e Walter Lucas Ikeda <span class="OYPEnA text-decoration-none text-strikethrough-none">(coordenadores) &#124; </span>ISBN 978-85-60392-81-0 (digital)

&#160;

A educação inclusiva é um direito fundamental, mas sua efetivação esbarra em desafios legislativos e institucionais. Neste livro, os autores Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth e Walter Lucas Ikeda apresentam uma análise detalhada da legislação nacional e internacional que regula o direito à educação das pessoas com deficiência.

Fruto de um rigoroso estudo acadêmico e de um projeto de pesquisa interdisciplinar, a obra traça um verdadeiro mapa legislativo, organizando e contextualizando as normas que fundamentam a inclusão educacional. Além de uma abordagem teórica, o livro oferece um levantamento topográfico das leis, organizadas por décadas, evidenciando a evolução do arcabouço jurídico e as lacunas ainda existentes.

Mais do que um estudo normativo, esta obra propõe uma reflexão sobre o impacto da legislação na vida das pessoas com deficiência e no sistema educacional. Com um olhar crítico e acessível, os autores demonstram como a legislação pode ser um instrumento poderoso para garantir a inclusão e a efetivação dos direitos humanos.]]></description>
		
		
		
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		<title>Estudos de Direito Ambiental e Sustentabilidade</title>
		<link>https://paixaoeditores.com/livros/estudos-de-direito-ambiental-e-sustentabilidade-2/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[paixaoeditores]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 06 Nov 2024 00:23:27 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[286 págs &#124; 1ª edição &#124; 2024 &#124; José Tadeu Neves Xavier e Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha &#124; ISBN 978-85-60392-74-2 (digital) &#124; ISBN 978-85-60392-73-5 (impresso)

&#160;

O motivo do livro é a oportunidade ímpar de reunir, em uma única obra, escritos esparsos sobre a temática ambiental, que merece ser discutida, visitada e revisitada constantemente. Escritos que elevam a compreensão de conceitos de meio ambiente, estado socioambiental, desenvolvimento sustentável, sustentabilidade.

Esta obra concretiza de forma - inter, multi e trans — disciplinar o direito: ambiental, constitucional, consumidor, do trabalho, do processo, direitos humanos e novas tecnologias.

Todos os escritos reverberam no mundo atual que vivemos, ou seja, num contexto social, econômico e ambiental bastante atípico, num mundo outrora VUCA, que justamente enfatizava (a volatilidade, a incerteza, a complexidade e a ambiguidade), para evoluirmos para o novo momento BANI, que destaca (a fragilidade, a ansiedade, a não linearidade e a incompreensibilidade do ambiente).

O livro que temos agora à disposição dos leitores, sejam eles juristas ou não, traz não apenas reflexões, mas críticas, e transitar pelos textos dos autores, me fez conhecer e admirar ainda mais o esforço e a grandeza de se dedicar a defesa ambiental. Eu diria: Estão à frente do seu tempo. E a tutela ambiental, não pode admitir retrocessos, é necessário evoluir, para que as próximas gerações recebam um meio ambiente (senão melhorado) pelo menos, nas mesmas condições que recebemos hoje.”
<p style="text-align: right;"><strong>Marcia Andrea Búhring</strong></p>]]></description>
		
		
		
			</item>
		<item>
		<title>Justiça Restaurativa na Transformação dos Conflitos e seus Impactos na Dignidade da Vida</title>
		<link>https://paixaoeditores.com/livros/justica-restaurativa-na-transformacao-dos-conflitos-e-seus-impactos-na-dignidade-da-vida/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[paixaoeditores]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 23 Oct 2024 15:43:17 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[178 págs &#124; 1ª edição &#124; 2024 &#124; Giordani Alexandre Colvara &#124; ISBN 978-85-60392-75-9 (digital) &#124; ISBN 978-85-60392-76-6 (impresso)

&#160;

Esta obra traz reflexões sobre as potencialidades da justiça restaurativa para a transformação dos conflitos e, portanto, para trazer melhorias para nossa sociedade humana. Mas por quê as técnicas restaurativas são capazes de melhorar a sociedade?

Quais as características do "fazer restaurativo' que a tornam não só uma filosofia, mas também um método encantador, capaz de mudar a forma como as pessoas se relacionam, impactando no próprio conceito de dignidade da vida?

E como compreendê-la não só como um conceito ou uma de soft law, mas sim como uma Política Constitucional destinada a concretizar a paz e tornar as instituições mais eficazes e responsáveis, em todos os níveis, concretizando o Estado Democrático de Direito?

Este livro também traz a jornada de um facilitador restaurativo, diante de um conflito complexo envolvendo Subtração Internacio- nal de Crianças e mostra que o encontro com o outro pode muitas vezes ser encontro consigo mesmo.

É destinada a facilitadores restaurativos, gestores do sistema de justiça e também para pesquisadores interdisciplinares das ciências jurídicas e sociais.]]></description>
		
		
		
			</item>
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		<title>As Novas Faces da Jurisdição</title>
		<link>https://paixaoeditores.com/livros/as-novas-faces-da-jurisdicao/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[paixaoeditores]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 09 Sep 2024 03:00:11 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[199 págs &#124; 1ª edição &#124; 2024 &#124; Coordenação: Alberto Luiz Hanemann Bastos &#124; ISBN 978-65-86827-96-5 (digital) &#124; ISBN 978-65-86827-97-2 (impresso)

&#160;

Em meados da década de 80, Mirjan Damaška publicou a conhecida obra “<em>The Faces of Justice and State Authority: A Comparative Approach to the Legal Process</em>”. Nela, o jurista apresentou uma perspicaz observação: não existe uma fórmula unitária e absoluta para se definir a “jurisdição”, visto que cada sistema jurídico engendra uma concepção própria sobre a jurisdição.

Inspirando-se na metáfora proposta no título da obra de Damaška, é possível sugerir que, em razão da intensificação da complexidade no mundo pós-moderno, a jurisdição passou a esboçar <em>múltiplas faces</em>. Não é mais possível resumir o ofício jurisdicional à máxima de Francesco Carnelutti de que “a jurisdição existe para cessar a lide”, tampouco à teorização de Giuseppe Chiovenda de que “a jurisdição faz atuar a vontade da lei em casos concretos”. De fato, a jurisdição contemporânea desempenha uma série de funções <em>novas</em> que não se amoldam às definições clássicas.

Com base nessa premissa, este livro apresenta uma coletânea de artigos que se propõe a mapear as <em>novas faces da jurisdição</em>. Conta com textos que <em>ressignificam</em> vários dos eixos de atuação do Poder Judiciário, discutindo a formação de precedentes judiciais, o princípio da motivação das decisões, a interação do processo judicial com as novas tecnologias, o papel das ações coletivas no direito do consumidor, a tutela jurisdicional de direitos previdenciários, a reformulação dos atos autocompositivos frente à esfera virtual, a criação de CPI por decisão judicial e a judicialização de políticas públicas previdenciárias.

A presente obra é fruto das reflexões desenvolvidas em Projeto de Iniciação Científica conduzido junto ao Centro Universitário Santa Cruz de Curitiba (UniSantaCruz). Os textos foram elaborados por discentes e professores da instituição universitária, bem como por professores, pesquisadores e convidados externos comprometidos com o aprimoramento do estudo do fenômeno jurisdicional.

Convidamos à leitura!]]></description>
		
		
		
			</item>
		<item>
		<title>Filosofia do Direito Ocidental</title>
		<link>https://paixaoeditores.com/livros/filosofia-do-direito-ocidental/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[paixaoeditores]]></dc:creator>
		<pubDate>Sat, 17 Aug 2024 19:18:51 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<h3>Momentos Decisivos &#124; 2ª edição</h3>
Nesta segunda edição de sua Filosofia do Direito Ocidental – Momentos Decisivos, o professor Frederico Abrahão de Oliveira encaminha o estudioso a andar no sentido e direção de uma reflexão autônoma, através de apreciações históricas, sem análises de alcance formal, com o que demonstra não se ater a pretensão de influenciar, mas sim ao desejo de instigar, sacudir, desacomodar o filósofo oculto que há em cada um de nós.
A criação filosófica não pode ser preparada, programada; tem sim de nascer espontaneamente, naturalmente, e tal naturalidade tem como pré-requisito o conhecimento daquilo que já tenha sido pensado pelo homem, ou seja, o conhecimento da história do pensamento humano.
O estudioso contemporâneo tem sido levado a copiar ideias recebidas em aulas ou através de bibliografias, concluindo por trabalhos de infindáveis, citações de autores estrangeiros, cuja recepção das ideias se operou sem levar em conta o momento histórico e a situação geográfica.
É consabido, que o pensamento universal não está restrito às fronteiras geográficas, sendo correto dizer-se, que as ideias do mundo europeu estão distantes da realidade latino-americana. Decorre daí, que algumas doutrinas importadas acabam por desempenhar funções antagônicas àquelas de sua origem.
Na segunda edição desta obra, o Autor se propõe a uma abordagem destinada à propedêutica filosófica, instigando à reflexão a partir do conhecimento dos momentos clássicos da filosofia, desde a sua gênese, transitando pela evolução especulativa ocorrida através de séculos, levando assim, naturalmente, ao pensamento epistemológico, traduzido por temas atuais e de interesse geral, ligados às ciências humanas.
Didático, o Professor Frederico Abrahão consegue ser objetivo até mesmo quando escreve sobre Filosofia do Direito, característica que torna essencial a leitura desta Obra a todas as gerações cujas mentes ainda não se tenha saciado de explorar a infinitude do pensamento humano.]]></description>
		
		
		
			</item>
		<item>
		<title>Lições Fundamentais de Direito Vol VII</title>
		<link>https://paixaoeditores.com/livros/licoes-fundamentais-de-direito-vol-vii/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[paixaoeditores]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 21 Mar 2024 15:32:44 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[186 págs &#124; 1ª edição &#124; 2023 &#124; Eduardo Muxfeldt Bazzanella e Graziela Regina Munari Lothammer (organizadores) &#124; ISBN 978-65-86827-82-8 (impresso)

&#160;

A Universidade Luterana do Brasil – ULBRA – completa 51 anos de existência, sempre fomentando o ensino com qualidade, a pesquisa e a extensão acadêmica. Neste mesmo ano, o curso de Direito da ULBRA campus Torres completa seus 30 anos, seguindo o propósito de oferecer a qualificação necessária para que os acadêmicos se tornem profissionais capacitados, aptos a atuar com excelência no mercado de trabalho.
Com base nesse propósito, a presente obra, Lições Fundamentais de Direito VII, reúne uma série de artigos produzidos pelos acadêmicos do curso de Direito da ULBRA campus Torres em conjunto com seus orientadores e professores.
Esta obra, evidenciada no seu próprio título, vem, portanto, unir os conhecimentos desses autores, de modo a apresentar ao leitor temas relevantes dentro do Direito como Democracia, Planejamento Sucessório, Inteligência Artificial, LGPD, Adoção, Holding Familiar, Assédio Moral, Tribunal do Júri e Prisão Preventiva.
Esperamos que os artigos deste número levem a pensar sobre os temas discutidos, considerando as diferentes interpretações que o sistema legal pode ter, principalmente devido às variações entre as opiniões dos seus intérpretes.
Boa leitura!]]></description>
		
		
		
			</item>
		<item>
		<title>Lições Fundamentais de Direito Vol V</title>
		<link>https://paixaoeditores.com/livros/licoes-fundamentais-de-direito-vol-v/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[paixaoeditores]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 09 Nov 2021 15:08:35 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[276 págs &#124; 1ª edição &#124; Cezar Augusto Giacobbo de Lima e Graziela Regina Munari Lothammer Carlos (coordenadores) &#124; ISBN 978-65-86827-39-2 (impresso) A presente obra, que se encontra na 5ª edição, traz temas contemporâneos, como a Lei Geral de Proteção de Dados, Smart Contract e Feminicídio, e ainda questões de [&#8230;]]]></description>
		
		
		
			</item>
		<item>
		<title>Divórcio, Separação e Regime de Bens pela Idade</title>
		<link>https://paixaoeditores.com/livros/divorcio-separacao-e-regime-de-bens-pela-idade-digital-ou-impresso/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[paixaoeditores]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 04 Sep 2019 18:29:52 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[222 págs &#124; 1ª edição &#124; Felipe Cunha de Almeida &#124; ISBN 978-85-60392-63-6 (impresso) &#124; ISBN <span class="sku_wrapper"><span class="sku" data-o_content="978-85-60392-60-5">978-85-60392-62-9</span></span> (digital)

O ordenamento jurídico nacional permite uma vasta interpretação e diversos campos de aplicação, tais como os Contratos, a Responsabilidade Civil e, especificamente, o Direito de Família, que é alvo deste livro. O Direito de Família vem em franca expansão e, como tal, entendemos que deve ser objeto da merecida e cuidadosa análise, sob pena de desvirtuamento de seus princípios e institutos mais caros, tais como a devida proteção que merece a família, ente este elencado à proteção constitucional. Nossa preocupação surgiu com a fragilização da família em certos aspectos: a eventual supressão da
separação judicial através da Emenda Constitucional nº 66/2010 e a separação obrigatória de bens imposta aos maiores de setenta anos. Que venham os debates! Mas que se mantenha a separação judicial e que se permita aos maiores de setenta anos optarem pelo regime de bens que melhor lhes convier!]]></description>
		
		
		
			</item>
		<item>
		<title>O Papel das Cláusulas Gerais e sua Aplicação no Direito Civil-Constitucional</title>
		<link>https://paixaoeditores.com/livros/o-papel-das-clausulas-gerais-e-sua-aplicacao-no-direito-civil-constitucional/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[paixaoeditores]]></dc:creator>
		<pubDate>Sun, 30 Dec 2018 15:49:30 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[Autor: Hermes Santos Blumenthal de Moraes

Ano: 2014

Páginas: 136

ISBN: 978-85-60392-26-1]]></description>
		
		
		
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