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	<title>Loja &#8211; Paixão Editores</title>
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	<description>&#124; Livros, Ebooks, Revistas Digitais, Cursos Online</description>
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	<title>Loja &#8211; Paixão Editores</title>
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		<title>Condomínio Edilício</title>
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		<dc:creator><![CDATA[paixaoeditores]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 20 Aug 2026 00:18:17 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[564 págs &#124; 1ª edição &#124; 2026 &#124; Rubens Carmo Elias Filho &#124; ISBN 978-65-82049-01-9 (digital) &#124; ISBN 978-65-82049-00-2 (impresso)

&#160;

Produzida por advogado militante e professor de direito, que há mais de três décadas se dedica ao direito imobiliário com especial atenção aos condomínios, a obra se apresenta como um manual abrangente e atual sobre o condomínio edilício, explorando aspectos de direito material e processual.

O texto destaca a evolução histórica do instituto, suas modalidades e restrições, além de trazer reflexões sobre a função social da propriedade e os desafios contemporâneos, como inadimplência, condômino antissocial e novas formas de uso das unidades.

A análise é enriquecida com o direito comparado e com a aplicação prática das normas, oferecendo ao leitor uma visão ampla e crítica.

O livro se diferencia por unir teoria e prática, examinando a legislação brasileira e suas inovações recentes, ao mesmo tempo em que discute jurisprudência e soluções para problemas cotidianos da vida condominial.

É uma obra indispensável para advogados, síndicos, administradores e estudiosos do direito, que encontrarão aqui respostas claras e
fundamentadas para os dilemas que permeiam a convivência em condomínios.

&#160;

&#160;]]></description>
		
		
		
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		<title>Revista Digital de Direito Civil e Processual &#124; Volume 54</title>
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		<dc:creator><![CDATA[paixaoeditores]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 12 Aug 2026 20:38:52 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[[embed]https://youtube.com/shorts/F3MJH8TvYr8[/embed]]]></description>
		
		
		
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		<title>Revista Digital de Direito Trabalho e Processo &#124; Volume 60</title>
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		<dc:creator><![CDATA[paixaoeditores]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 17 Jul 2026 16:27:08 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[Doutrinas Direito do Trabalho e Mudanças Climáticas: Desafios Normativos, Transição Justa e Proteção Socioambiental do Trabalhador no Século XXI Gilberto Stürmer &#38; Rodolfo Pamplona Filho Indivisibilidade do Sinalagma Coletivo: Impossibilidade da Anulação Cirúrgica Otavio Calvet Empresarialidade e Vínculo de Emprego: O Requisito da Não-Empresarialidade na Contratualidade Contemporânea Bruno Milhorato Barbora [&#8230;]]]></description>
		
		
		
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		<title>Revista Digital de Direito Prática Previdenciária &#124; Volume 58</title>
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		<dc:creator><![CDATA[paixaoeditores]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 17 Jul 2026 11:17:13 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[SUMÁRIO Doutrinas Tema 1421 do Superior Tribunal de Justiça e a Proteção Previdenciária do Menor Absolutamente Incapaz: Norma Especial, Prazo de 180 Dias e o Princípio do Melhor Interesse da Criança Heloisa Helena Silva Pancotti Abono de Permanência(o) Bruno Sá Freire Martins &#38; Karoline Marcondes Linhares A Eficácia Temporal da [&#8230;]]]></description>
		
		
		
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		<title>A Economia da Mentira &#124; Deepfakes</title>
		<link>https://paixaoeditores.com/livros/a-economia-da-mentira-deepfakes/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[paixaoeditores]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 01 Jul 2026 17:40:21 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[254 págs &#124; 1ª edição &#124; 2026 &#124; Marcelo Lucca &#124; ISBN 978-85-60392-96-4 (digital) &#124; ISBN 978-85-60392-97-1 (impresso)

&#160;

Ainda, ao mesmo tempo em que a <em>deepfake</em>, enquanto mecanismo de indução de decisões, praticamente torna a ideia de livre determinação individual uma verdadeira quimera – decido livremente, mas a partir de um fato que me foi informado segundo o interesse do autor da informação -, há o outro desafio, que é o de o seu combate não poder degenerar em censura, preocupação que está presente na obra que tenho o privilégio de prefaciar.
<strong>Ricardo Antonio Lucas Camargo</strong>

&#160;

A tese de doutorado de Marcelo Lucca, aqui apresentada em forma de livro, é um belíssimo tratado sobre a mentira como atividade econômica. A leitura me devolveu, em bloco, episódios de uma longa carreira de jornalista econômico — e a constatação que sempre me acompanhou: o mercado tem uma capacidade espantosa de criar versões. E essas versões têm dono, têm método e, sobretudo, têm função.
<strong>Luís Nassif</strong>

&#160;

Há mentiras que enganam pessoas e há mentiras que movem mercados, derrubam governos e reescrevem a história. As primeiras são antigas como o mundo. As segundas ganharam, com a tecnologia, uma escala e uma velocidade que o direito ainda não aprendeu a acompanhar — e a proposta deste livro é simples e urgente: tratar a mentira industrial como o que ela é, um problema econômico com solução jurídica.

&#160;

&#160;]]></description>
		
		
		
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		<title>Revista Digital de Direito Civil e Processual &#124; Volume 53</title>
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		<dc:creator><![CDATA[paixaoeditores]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 22 Jun 2026 18:01:05 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[[embed]https://youtube.com/shorts/kSH4xUiTodM[/embed]]]></description>
		
		
		
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		<title>Revista Digital de Direito Trabalho e Processo &#124; Volume 59</title>
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		<dc:creator><![CDATA[paixaoeditores]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 16 Jun 2026 17:24:22 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[Doutrinas Responsabilidade Civil por Dano Extrapatrimonial nas Relações Trabalhistas: Breve Análise dos Artigos do Título II-A da CLT Rodolfo Pamplona Filho &#38; Epifanio A. Nunes A Fênix da Súmula 439 &#8211; Por que a Lei 14.905/2024 Reabilita o Critério Cindido para o Dano Moral Trabalhista Vólia Bomfim &#38; Fabrício Lima [&#8230;]]]></description>
		
		
		
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		<title>Revista Digital de Direito Prática Previdenciária &#124; Volume 57</title>
		<link>https://paixaoeditores.com/livros/revista-digital-de-direito-pratica-previdenciaria-volume-57/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[paixaoeditores]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 05 Jun 2026 17:18:46 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[SUMÁRIO Doutrinas O Risco e a Previdência na Sociedade Moderna Helga Alessandra Barroso Verbickas &#38; Wagner Balera “Não Vamos Pagar Nada”: Um Convite a Reflexão para as Vulnerabilidades e Impactos Previdenciários no Brasil. Andreia Lima Cerqueira de Hamburgo Segurados Especiais (Agentes de Saúde/Endemias): Discussão Sobre a Necessidade de Exposição a [&#8230;]]]></description>
		
		
		
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		<title>Os Caminhos da Regulação nas Rodovias</title>
		<link>https://paixaoeditores.com/livros/os-caminhos-da-regulacao-nas-rodovias/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[paixaoeditores]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 29 May 2026 14:55:25 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[328 págs &#124; 1ª edição &#124; 2026 &#124; Leticia Queiroz (coordenadora) Fabio Maluf (coordenador) Márcio Reis (coordenador) Juliana Menezes (coordenadora) Priscilla Campana (coordenadora) &#124; ISBN 978-85-60392-98-8 (digital) &#124; ISBN 978-85-60392-99-5 (impresso)

&#160;

Os Caminhos da Regulação nas Rodovias é a obra definitiva para compreender a evolução e o futuro da infraestrutura no Brasil. Reunindo uma pluralidade inédita de vozes — de dirigentes de agências reguladoras federais e estaduais (ANTT, ARTESP, ARTEMIG) a representantes do setor privado e juristas renomados —, o livro traça um diagnóstico profundo sobre os 30 anos de maturidade institucional do setor rodoviário.

Com prefácio assinado pelo Ministro Bruno Dantas (TCU), a obra explora a transição para um modelo de Estado mais dialógico e consensual, focado na segurança jurídica e na estabilidade necessária para investimentos de alto vulto e longa maturação.Nesta jornada técnica e estratégica, o leitor encontrará análises essenciais sobre temas de fronteira, como a regulação responsiva, o equilíbrio econômico-financeiro e os impactos de inovações disruptivas, a exemplo do free flow. Mais do que um retrato histórico, esta coletânea é uma ferramenta indispensável para profissionais, gestores e acadêmicos que buscam dominar os mecanismos de harmonização entre o interesse público e a iniciativa privada, fundamentais para o desenvolvimento e a integração nacional.]]></description>
		
		
		
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		<title>O Mínimo Existencial e a Seguridade Social: função do salário-mínimo nacional</title>
		<link>https://paixaoeditores.com/livros/o-minimo-existencial-e-a-seguridade-social-funcao-do-salario-minimo-nacional/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[paixaoeditores]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 13 May 2026 17:16:24 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[190 págs &#124; 1ª edição &#124; 2026 &#124; Helga Barroso Verbickas &#124; ISBN 978-85-60392-94-0 (digital) &#124; ISBN 978-85-60392-95-7 (impresso)

&#160;

Sob uma ótica jurídico-constitucional, a dignidade da pessoa humana revela múltiplas facetas, moldadas pela trajetória histórica e pela identidade cultural de cada sociedade. Trata-se de um atributo ontológico, ou seja, intrínseco à própria condição humana, não sendo um benefício outorgado pelo Poder Público, mas sim por ele reconhecido. A fundamentação desse valor primordial encontra-se expressa no artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal, como pilar da República, estendendo-se também aos artigos 170, sobre a ordem econômica, e 226, parágrafo 7º, acerca do planejamento familiar. Assim, o sistema jurídico brasileiro estrutura-se para proteger não apenas a sobrevivência física, mas uma existência qualificada pela liberdade, igualdade e pelo acesso aos meios necessários para o pleno desenvolvimento individual.

No cenário brasileiro, o artigo 7º, inciso IV, da Constituição estabelece que o salário-mínimo deve cobrir as necessidades vitais da família com moradia, alimentação, transporte, vestuário, lazer e outros bens indispensáveis. Contudo, dados coletados revelam uma lacuna alarmante entre a norma e a realidade. A situação se agrava ao considerar que benefícios previdenciários e assistenciais, como o BPC, estão atrelados a esse valor insuficiente. Os direitos sociais são fruto de uma conquista histórica e estão intrinsecamente ligados à liberdade humana. A fragilização dessas garantias sob a justificativa de crise financeira representa uma inversão de valores perigosa para a democracia. O mínimo existencial, portanto, deve ser protegido contra quaisquer cortes orçamentários, pois a estabilidade futura de um governo e a real liberdade de escolha de seus cidadãos dependem, fundamentalmente, da manutenção de um patamar de vida que honre a condição humana.]]></description>
		
		
		
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