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	<title>Paixão Editores</title>
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	<description>&#124; Livros, Ebooks, Revistas Digitais, Cursos Online</description>
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		<title>É Possível Desistir do Pedido de Aposentadoria por Invalidez?</title>
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		<pubDate>Thu, 13 Aug 2026 13:42:23 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[Bruno Sá Freire Martins Servidor público efetivo do Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso &#8211; MTPREV; advogado; consultor jurídico da ANEPREM, da APEPREV e da ADIMP-MS; pós-graduado em Direito Público e em Direito Previdenciário; professor de pós-graduação; membro do Conselho Editorial da Revista de Direito Prática Previdenciária da [&#8230;]]]></description>
		
		
		
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		<title>A Inclusão Expressa dos Riscos Psicossociais na NR-1: Impactos no Gerenciamento de Riscos (GRO), na Responsabilidade Civil e na Dogmática dos Precedentes Trabalhistas</title>
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		<pubDate>Wed, 12 Aug 2026 20:34:13 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[Felipe Bernardes Juiz do Trabalho e Professor &#160; Paulo Sérgio Basílio Advogado Trabalhista &#160; &#160; RESUMO O presente artigo analisa as alterações introduzidas no Capítulo 1.5 da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) pela Portaria MTE nº 1.419/2024, que incluiu expressamente os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho no escopo [&#8230;]]]></description>
		
		
		
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		<title>Revogação de prisão domiciliar no direito brasileiro contemporâneo</title>
		<link>https://paixaoeditores.com/revogacao-de-prisao-domiciliar-no-direito-brasileiro-contemporaneo/</link>
		
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		<pubDate>Tue, 11 Aug 2026 13:40:55 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[Gisele Leite Resumo: A Emenda Regimental 53/2026 do Superior Tribunal de Justiça instituiu a obrigatoriedade de um resumo no início de toda petição inicial e recurso dirigido ao tribunal, contendo fatos, fundamentos jurídicos, pedidos, decisões contestadas e leis invocadas. A medida busca agilizar a triagem processual e otimizar os julgamentos [&#8230;]]]></description>
		
		
		
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		<title>O Acidente Aéreo no voo da AF 477</title>
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		<pubDate>Fri, 07 Aug 2026 19:27:46 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[Voltaire Marenzi Advogado e Professor   &#160; &#160; No dia 21 de maio de 2026, foi noticiado pela mídia o desdobramento do acidente do voo Air France 447 – trecho Rio de Janeiro/Paris – que vitimou todos os seus passageiros e tripulantes. Esta notícia foi estampada no Informativo Migalhas,[1]que transcrevo [&#8230;]]]></description>
		
		
		
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		<title>BPC/LOAS: Por que a Assistência Social vai Bater na sua Porta a Partir de 2027 — E o que Fazer até lá</title>
		<link>https://paixaoeditores.com/bpc-loas-por-que-a-assistencia-social-vai-bater-na-sua-porta-a-partir-de-2027-e-o-que-fazer-ate-la/</link>
		
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		<pubDate>Thu, 06 Aug 2026 16:56:50 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[Fabrício Barcelos Vieira Advogado especialista em Direito Previdenciário e nos direitos das pessoas com deficiência, CEO do Grupo FV Advogados. &#160; &#160; &#160; Se você recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), pretende requerê-lo ou tem um familiar nessa situação, uma mudança recente precisa entrar no seu radar desde já. [&#8230;]]]></description>
		
		
		
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		<title>A Casa da Morte e a Condenação do Sargento Antônio Waneir, O “Camarão”</title>
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		<pubDate>Wed, 05 Aug 2026 20:15:12 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[Rômulo de Andrade Moreira Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e Professor de Direito Processual Penal da Universidade Salvador – UNIFACS &#160; &#160; &#160; “É bem conhecido o exemplo de homens comuns, de todos os horizontes da vida, que se transformaram em torturadores ou assassinos em [&#8230;]]]></description>
		
		
		
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		<title>Ele é Casado e tem uma União Estável Concomitante, Quem vai Receber a Pensão por Morte?</title>
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		<pubDate>Tue, 04 Aug 2026 15:30:27 +0000</pubDate>
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		<category><![CDATA[legislação]]></category>
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					<description><![CDATA[Bruno Sá Freire Martins Servidor público efetivo do Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso &#8211; MTPREV; advogado; consultor jurídico da ANEPREM, da APEPREV, da APPEAL, ADIMP-MS e da ANORPREV; pós-graduado em Direito Público e em Direito Previdenciário; professor de pós-graduação; membro do Conselho Editorial da Revista de Direito [&#8230;]]]></description>
		
		
		
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		<title>Polêmicas na implantação da Reforma Tributária brasileira</title>
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		<pubDate>Mon, 03 Aug 2026 12:37:01 +0000</pubDate>
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		<category><![CDATA[reforma tributária]]></category>
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					<description><![CDATA[Gisele Leite Resumo: A Emenda Regimental 53/2026 do Superior Tribunal de Justiça instituiu a obrigatoriedade de um resumo no início de toda petição inicial e recurso dirigido ao tribunal, contendo fatos, fundamentos jurídicos, pedidos, decisões contestadas e leis invocadas. A medida busca agilizar a triagem processual e otimizar os julgamentos [&#8230;]]]></description>
		
		
		
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		<title>Justiça do Trabalho no Exame de Ordem: controle de ponto por estabelecimento ou empresa?</title>
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		<pubDate>Fri, 31 Jul 2026 18:52:56 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[Otavio Calvet Juiz do Trabalho no TRT-RJ, mestre e doutor em Direito pela PUC-SP. &#160; &#160; &#160; Primeira questão: o artigo 74, § 2º, da CLT (obrigatoriedade de controle de ponto) constitui regra de direito material ou de direito processual? Segunda questão: quando um artigo de lei usa o mesmo [&#8230;]]]></description>
		
		
		
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		<title>Da Inconstitucionalidade da Prisão Imediata no Tribunal do Júri Frente ao Princípio da Presunção de Inocência</title>
		<link>https://paixaoeditores.com/da-inconstitucionalidade-da-prisao-imediata-no-tribunal-do-juri-frente-ao-principio-da-presuncao-de-inocencia/</link>
		
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		<pubDate>Thu, 30 Jul 2026 15:42:34 +0000</pubDate>
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		<category><![CDATA[Execução da pena]]></category>
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		<category><![CDATA[Tribunal do Júri]]></category>
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					<description><![CDATA[Erick Galvão Figueiredo Doutorando em Direitos Difusos e Coletivos pela UNERP. Mestre em Políticas Públicas pela UNIFACEF. Pós-Graduado em Direito Penal e Processo Penal pela IBRA. Pós-Graduado em Psicologia Jurídica pela Faculdade de Negócios Metropolitana. Endereço eletrônico: erickjus@hotmail.com   &#160; &#160; RESUMO: O presente artigo analisa a (in)constitucionalidade da prisão [&#8230;]]]></description>
		
		
		
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