Revista de Direito Trabalho e Processo | Avulsa | Volume 3

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Revista de Direito Trabalho e Processo | Avulsa | Volume 3

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Sobre esta revista

Estimada Leitora,

Estimado Leitor,

Este terceiro número da Revista de Direito Trabalho e Processo está dividida em quatro Seções.

A Seção doutrinária inicia-se com o artigo sobre Controle de Convencionalidade como Mecanismo Efetivador do Direito Humano Fundamental ao Trabalho a sua Aplicação no Âmbito da Reforma Trabalhista, de autoria de Rodolfo Pamplona Filho & Matheus Lins Rocha.

Em seguida, os professores Bruno Gomes Borges da Fonseca e Carlos Henrique Bezerra Leite discorrem sobre a Intervenção e a Modificação do Processo Produtivo como um dos Efeitos do Direito ao Trabalho e do Dever Fundamental de Proteção Ambiental.

Laís Durval Leite, juíza federal do TRF da 1ª Região, nos brinda com importante e elucidativo artigo que faz análise retórica da decisão do STF (RE 693456) sobre Desconto Imediato dos dias de Paralisação nos Casos de Greve de Servidor Motivada em Ato Ilícito do Poder Público: Análise Retórica da Decisão do STF Proferida no Julgamento do RE 693456.

A quarta e última contribuição doutrinária é da advogada Andressa Crislaine Conejo Ruiz, que analisa a Subordinação nas Relações de Emprego Modernas com ênfase para o Teletrabalho e o Trabalho Intermitente.

A Seção Jurisprudencial contém dezenas de ementas do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho sobre temas atuais e relevantes do direito material e direito processual da seara laboral.

A Seção de Legislação reproduz a íntegra do Decreto nº 9.507, de 21 de Setembro de 2018, editado pelo Presidente Michel Temer, que amplia as hipóteses de terceirização no âmbito da Administração Pública.

A Sessão de Prática Processual traz a íntegra da ADI 6.002 proposta pelo Conselho Federal da OAB na qual postula a inconstitucionalidade dos §§ 1º e 3º do art. 840 da CLT, com redações dadas pela Lei n. 13.467/2017, que passaram a exigir que a petição inicial contenha pedido com indicação do valor.

Muito obrigado pela sua prestimosa atenção e uma excelente leitura!

Carlos Henrique Bezerra Leite

Coordenador

Programa de Estudos

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