Revista de Direito Trabalho e Processo | Avulsa | Volume 21

Volume 21

Abr/2020

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Leitura: Revista Digital de Direito Trabalho e Processo | Volume 21

Revista de Direito Trabalho e Processo | Avulsa | Volume 21

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Sobre esta revista

Estimada Leitora,
Estimado Leitor,

Tenho a honra de apresentar o 21º volume da Revista de Direito: Trabalho e Processo. Trata-se de uma revista eletrônica mensal, especializada e diferenciada na área trabalhista.

Este volume está dividido em três Seções: doutrina, jurisprudência e prática jurídica.

A Seção de doutrina contém três importantes artigos sobre temas atuais e relevantes na área justrabalhista.

O primeiro artigo, A Renda Básica Emergencial e o Trabalho Intermitente: Uma Problematização Terminológica à Luz da Lei 13.982/2020, de autoria da Advogada Júlia Dumont Petry e do Professor da UFPR Marco Aurélio Serau Junior, apresenta abordagem interessantíssima sobre as limitações impostas aos trabalhadores intermitentes para a percepção do benefício emergencial em tempos de Pandemia do Coronavírus.

Em seguida, temos o artigo dos professores e advogados Salvador Morales Ferrer e Luiz Fernando Cerqueira Leal, que abordam o Problema do Covid-19 nas Relações de Emprego e nas Empresas Espanholas, o que é bastante importante para estudos comparativos em relação ao Brasil.

Os Limites da Prevalência do Negociado Sobre o Legislado Após a Reforma Trabalhista: A Inconstitucionalidade do Art. 611-A da CLT, é o terceiro artigo de autoria de Ana Lúcia Martins, servidora do TRF da 4ª Região e graduanda de Direito pela IMED.

A Seção Jurisprudencial contém dezenas de ementas do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho cuidadosamente selecionadas pelo Coordenador sobre temas atuais e relevantes do direito material e direito processual do trabalho. O leitor tem acesso na íntegra aos acórdãos referentes a todas as ementas constantes deste volume da revista.

Na Sessão de Prática Jurídica, apresentamos uma importante decisão do STF no sentido de que o depósito recursal não é obrigatório para análise de recurso extraordinário de matéria trabalhista. Além disso, em razão da relevância, pertinência e atualidade, inserimos neste número algumas Decisões Judiciais Trabalhistas em Tempos de Coronavírus.

Desejo a você uma excelente leitura!

Carlos Henrique Bezerra Leite
Coordenador Editorial e Científico

Programa de Estudos

Volume 21 0/3

Abr/2020

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