Revista de Direito Trabalho e Processo | Avulsa | Volume 19

Volume 19

Fev/2020

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Reading: Revista Digital de Direito Trabalho e Processo | Volume 19

Revista de Direito Trabalho e Processo | Avulsa | Volume 19

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Estimada Leitora,

Estimado Leitor,

 

Tenho a honra de apresentar o 19º volume da Revista de Direito: Trabalho e Processo. Trata-se de uma revista eletrônica mensal, especializada e diferenciada na área trabalhista.

Este volume está dividido em três Seções: doutrinária, jurisprudencial e de prática jurídica.

A Seção doutrinária contém quatro importantes artigos sobre temas atuais e relevantes na área justrabalhista.

O primeiro artigo, Corona Vírus – COVID-19, de autoria da professora e desembargadora aposentada Vólia Bomfim Cassar, analisa com a percuciência que lhe é peculiar algumas alternativas do Direito do Trabalho para enfrentamento do tormentoso problema de saúde pública que atinge todo o planeta decorrente da pandemia do corona vírus.

Em seguida, os professores Abel Ferreira Lopes Filho e Ricardo Calcini nos brindam com o artigo Quatro Propostas Para Melhorar o Contencioso Administrativo Trabalhista, no qual analisam outros ordenamentos jurídicos comparados e apresentam as necessárias alterações nas regras materiais e processuais do sistema brasileiro de inspeção do trabalho.

Contratos de Trabalho Especiais: Teletrabalho e Intermitente é o excelente artigo do professor e desembargador Paulo Regis Machado Botelho, que analisa essas duas modalidades contrato à luz dos direitos fundamentais e do direito comparado.

Finalizando a Seção Doutrinária, temos o artigo “Protocolo Agroambiental do Setor Sucroalcooleiro Paulista” e a Mecanização do Corte da Cana-de-Açúcar: (Des)Caminhos da Soft Law, de autoria dos professores Guilherme Guimarães Feliciano e Olívia de Quintana Figueiredo Pasqualeto, no qual analisam que não obstante o escopo de promoção da sustentabilidade, e apesar de dispor sobre medidas protetivas do meio ambiente, o Protocolo em questão foi omisso em relação à proteção do trabalhador do setor sucroalcooleiro.

A Seção Jurisprudencial está repleta de dezenas de ementas do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho cuidadosamente selecionadas pelo Coordenador sobre temas atuais e relevantes do direito material e direito processual do trabalho, antes e depois da Lei da Reforma Trabalhista. O leitor tem acesso na íntegra aos acórdãos referentes a todas as ementas constantes deste volume da revista.

Na Sessão de Prática Jurídica, reproduzimos importante e atual decisão interlocutória proferida por Juízo da Vara do Trabalho de Joaçaba/SC que, nos autos de ação trabalhista proposta por Sindicato da categoria profissional, deferiu tutela provisória cautelar de reintegração ao emprego e impeditiva de novas rescisões contratuais dos trabalhadores substituídos, cabendo destacar que as rescisões já formalizadas pela empresa estão sob a justificativa de força maior por conta das medidas de prevenção e combate ao COVID-19, e contemplam tão somente o pagamento 50% das verbas rescisórias.

Desejo a você uma excelente leitura!

 

Carlos Henrique Bezerra Leite

Coordenador Editorial e Científico

Syllabus

Volume 19 0/3

Fev/2020

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