Revista de Direito Trabalho e Processo | Avulsa | Volume 16

Volume 16

Nov/2019

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Leitura: Revista Digital de Direito Trabalho e Processo | Volume 16

Revista de Direito Trabalho e Processo | Avulsa | Volume 16

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Sobre esta revista

Estimada Leitora,

Estimado Leitor,

Tenho a honra de apresentar o 16º volume da Revista de Direito: Trabalho e Processo, que é uma revista eletrônica mensal, especializada e diferenciada na área trabalhista.

Este volume está dividido em três Seções: doutrinária, jurisprudencial e de prática jurídica.

A Seção doutrinária contém quatro importantes artigos sobre temas atuais e relevantes na área justrabalhista.

O primeiro artigo – O Direito Fundamental à Privacidade Bancária em Conflito com o Direito Fundamental à Prova na Relação Processual –, de autoria dos professores Luiz Carlos de Assis Junior, Luciano Martinez e Rodolfo Pamplona Filho, analisa à luz da Hermenêutica Constitucional os principais desdobramentos da colisão de dois importantes direitos fundamentais: à privacidade bancária e à produção de prova.

Em seguida, este coordenador em parceria investigativa com Débora Medeiros Peixoto, pesquisadora do GPAJ da FDV, examinam a (In)Compatibilidade da Instauração do Incidente Processual no Processo do Trabalho para a Desconsideração da Personalidade Jurídica com o Direito Fundamental de Acesso à Justiça, tema de grande relevância para todos os que se interessam sobre os reflexos da Lei da Reforma Trabalhista na temática do acesso à Justiça do Trabalho.

Os Contornos Conceituais do Assédio Moral Organizacional é o terceiro artigo doutrinário de autoria do professor, magistrado e doutor Rodolfo Pamplona Filho, que nos brinda com profundas reflexões sobre a identificação, conceituação e aplicação prática do assédio moral no âmbito das relações laborais.

Finalizando a Seção Doutrinária, temos o artigo A Experiência Uniformizadora do IUJ desde sua Menção na Lei 13.015/2014 até a sua Revogação pela Lei 13.467/2017, de autoria deste coordenador e da advogada e pesquisadora Débora Medeiros Peixoto.

A Seção Jurisprudencial está repleta de dezenas de ementas do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho cuidadosamente selecionadas pelo Coordenador sobre temas atuais e relevantes do direito material e direito processual do trabalho, antes e depois da Lei da Reforma Trabalhista. O leitor tem acesso na íntegra aos acórdãos referentes a todas as ementas constantes deste volume da revista.

Na Sessão de Prática Jurídica, reproduzimos importante julgado da 7ª Turma do TST que, interpretando a Lei da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), entendeu desnecessária a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica na hipótese em que restou reconhecido o grupo econômico.

Desejo a você uma excelente leitura!

Carlos Henrique Bezerra Leite
Coordenador Editorial e Científico

Programa de Estudos

Volume 16 0/3

Nov/2019

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