Revista de Direito Trabalho e Processo | Avulsa | Volume 12

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Revista de Direito Trabalho e Processo | Avulsa | Volume 12

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Estimada Leitora,
Estimado Leitor,
Tenho a honra de apresentar o 12º volume da Revista de Direito: Trabalho e Processo, que é uma revista eletrônica mensal especializada e diferenciada na área trabalhista dividida em três Seções: a doutrinária, a jurisprudencial e a de prática jurídica.
Neste volume, a Seção doutrinária contém cinco excelentes e importantes artigos sobre temas atuais e relevantes na área justrabalhista.
O primeiro artigo trada do Direito de Indenidade, dos professores Fabiano Coelho de Souza e Igor Vilas Boas Sahb, que analisam a questão sob o enfoque dos direitos fundamentais dos trabalhadores de não sofrerem represálias por exercerem esses direitos.
Em seguida, o artigo Empregados Subsuficientes na Reforma Trabalhista: um Novo Grupo Social Vulnerável, de autoria da mestranda Julia Behring Moreira e do seu orientador Carlos Henrique Bezerra Leite, que aborda a questão dos trabalhadores que percebem salário superior ao dobro do teto previdenciário e o tratamento por eles recebido pela Lei da Reforma Trabalhista.

Tutela Antecipada Antecedente e Exibição de Documentos ante a Reforma Trabalhista: Acesso à Justiça e Interrupção da
Prescrição é o terceiro artigo excelente de autoria de Eduardo Milléo Baracat, Juiz do Trabalho e Professor da Unicuritiba.
O quarto artigo versa sobre Exigência de Certidão de Antecedentes Criminais para Fins de Admissão no Emprego e Tutela da
Intimidade, de autoria de Tatiane Casellatto Rosalem Oliver, especialista em Direito e Processo do Trabalho, que analisa criticamente recente decisão da Seção de Dissídios Individuais do TST no julgamento dos Embargos de Divergência n° TST-E-EDRR-101200-39.2013.5.13.0024.
Finalizando a Seção Doutrinária, temos o importante artigo Aspectos Controvertidos das Multas dos Arts. 467 e 477, § 8º, da
CLT, de autoria de Ítalo Menezes de Castro, Mestre em Direito e Juiz do Trabalho, que analisa a questão sob o enfoque da Lei da Reforma Trabalhista.
A Seção Jurisprudencial contém dezenas de ementas do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho cuidadosamente selecionadas pelo Coordenador sobre temas atuais e relevantes do direito material e direito processual do trabalho, antes e depois da Lei da Reforma Trabalhista. O leitor tem acesso na íntegra aos acórdãos referentes a todas as ementas constantes da revista.
Na Sessão de Prática Jurídica, temos a honra de contribuir com os debates que gravitam em torno do seguinte problema: Com a reforma, como ficam os dias acrescidos pela proporcionalidade do aviso prévio?
Desejo a você uma excelente leitura!
Carlos Henrique Bezerra Leite
Coordenador Editorial e Científico

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