Revista de Direito Prática Previdenciária | Avulsa | Volume 17
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Sobre esta revista
Prezados leitores!
Este 17º número da Revista de Direito: Prática Previdenciária contempla as seguintes seções:
A Seção doutrinária tem início com o excelente artigo de nosso Conselheiro Editorial Emerson Costa Lemes intitulado O Salário Mínimo e a Política de Reajustes.
Em seguida, nosso também Conselheiro Editorial, Dr. Tiago Beck Kidricki, em parceria com a Dra. Vanessa Silva Ferreira, nos brindam com o artigo A Possibilidade do Cômputo de Tempo em Gozo de Aposentadoria por Incapacidade Permanente não Acidentária Como Especial, tema muitíssimo atual.
O Amparo Constitucional da Concessão do Adicional de 25% aos Servidores Estatutários Federais Aposentados Por Invalidez Permanente é a excelente contribuição doutrinária do Advogado e Jornalista, Júlio Cláudio Marcondes Dimas de Mello.
A Seção Jurisprudencial contem dezenas de ementas sobre temas atuais e relevantes do direito previdenciário, separada por conteúdos temáticos, em ordem alfabética, em sua maioria com hiperlinks para o inteiro teor dos acórdãos, facilitando a pesquisa e o emprego dos julgados na prática advocatícia.
Na Seção de Prática Processual Previdenciária trazemos um modelo de Ação Previdenciária de Restabelecimento de Auxílio-Doença C/C Pedido de Antecipação de Tutela, elaborado pelo Dr. Matheus Araújo.
Reiteramos o chamado de todas e todos a leitura dessa nova edição.
Ana Maria Paixão
Diretora
Programa de Estudos
Volume 17 0/3
Dez/2019