Revista de Direito Prática Previdenciária | Avulsa | Volume 13

Volume 13

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Leitura: Revista Digital de Direito Prática Previdenciária | Volume 13

Revista de Direito Prática Previdenciária | Avulsa | Volume 13

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Sobre esta revista

Amigas e amigos leitores.

Entramos no segundo ano de nossa Revista de Direito Prática Previdenciária, o que muito nos deixa feliz! Levar esse projeto inovador durante um ano foi extremamente gratificante!

Esse décimo-terceiro volume chega ao seu qualificado público leitor oferecendo um patamar de excelência nos textos publicados, o que muito nos honra.

A presente edição é iniciada com artigo do nosso conselheiro editorial, Professor Doutor Marco Aurélio Serau Junior, em parceria com a Dra. Luciana Vitalina Firmino da Costa, intitulado A Lei nº 13.847/2019: Dispensa de Reavaliação Judicial em caso de Aposentadoria por Invalidez da Pessoa com HIV/AIDS. Leitura obrigatória.

O segundo texto é da lavra do nosso também conselheiro editorial, Professor Doutor Luiz Gustavo Boiam Pancotti, em parceria com a Dra. Bianca Rodrigues Grégio, que trata sobre Aposentadoria Especial do Trabalhador Rural: Análise no Exercício Canavieiro. Trata-se de uma importante reflexão para a devida compreensão da matéria.

No terceiro artigo desse volume, de autoria do Professor Paulo Fernando Santos Bacelar, a temática analisada intitula-se Pagamento em Atraso deve-ser Computado para Carência, mesmo após a Perda da Qualidade de Segurado , para Fins de Aposentadorias por Idade, Tempo de Contribuição e Especial. Assunto interessantíssimo!

Por fim, temos A Concretização da Justiça Social e o Benefício de Prestação Continuada Como Forma de Garantir a Dignidade da Pessoa Humana na Constituição Federal de 1988, de autoria da Doutora Auricélia do Nascimento Melo, em parceria com o Dr. Alexandre Augusto Batista de Lima, que tratam, com maestria, esse importante tema.

A Seção Jurisprudencial contém dezenas de ementas sobre temas atuais e relevantes do direito previdenciário, separadas por conteúdos temáticos, em ordem alfabética, em sua maioria com hiperlinks para o inteiro teor dos acórdãos, facilitando a pesquisa e o emprego dos julgados na prática advocatícia.

Na Sessão de Prática Processual Previdenciária destacamos uma peça de elaboração da advogada Ana Lúcia Rosek, que trata de Ação para Reafirmação da DER para data mais Vantajosa ao Segurado. É uma ação específica para quem requereu a aposentadoria antes da Lei 13.183, de 04.11.2015, que alterou regras quanto ao fator previdenciário, e foi deferida após a Lei. O INSS deveria ter avisado o segurado para reafirmar a DER para depois da vigência da Lei.

Reiteramos o chamado de todas e todos à leitura dessa nova edição.

Ana Maria Paixão

Diretora

Programa de Estudos

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