Revista de Direito Prática Previdenciária | Avulsa | Volume 11

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Leitura: Revista Digital de Direito Prática Previdenciária | Volume 11

Revista de Direito Prática Previdenciária | Avulsa | Volume 11

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Sobre esta revista

Prezados leitores!

Este décimo-primeiro número da Revista de Direito: Prática Previdenciária contempla as seguintes seções:
Na Seção doutrinária, o primeiro artigo é uma excelente colaboração do professor, Juiz Federal e Doutorando em Ciências Jurídico-
-Políticas pela Universidade de Lisboa, Dr. Rafael Vasconcelos Porto, que questiona: Da Medida Provisória nº 871 à Lei nº  13.846/2019: o que muda no RGPS?
O segundo artigo aborda a Revisão da Vida Toda: Necessária Reflexão Sobre Regras de Transição em Época de Reformas, de
autoria de nossa Conselheira Editorial Dra. Maria Fernanda Wirth.
O terceiro artigo doutrinário é uma excelente colaboração dos professores e mestres Dr. Theodoro Vicente Agostinho, Dr. Sergio
Henrique Salvador e do Dr. Ricardo Leonel da Silva, que discorre sobre A Fragilidade Argumentativa do Déficit como Justificativa Central da Proposta de Reforma da Previdência Social (PEC n. 06/2019) e seus Reflexos no Ideário da Efetividade dos Direitos Fundamentais.
Encerrando a seção de doutrina, Dr. Paulo José Freire Teotônio e Gabriel Vinícius de Souza discorrem sobre um tema muito atual: Registro no INSS para Motoristas de Aplicativos e o Decreto 9.792/19.
A Seção Jurisprudencial contém dezenas de ementas sobre temas atuais e relevantes do direito previdenciário, separadas por conteúdos temáticos, em ordem alfabética, em sua maioria com hiperlinks para o inteiro teor dos acórdãos, facilitando a pesquisa e o emprego dos julgados na prática advocatícia.
Na Sessão de Prática Processual Previdenciária destacamos uma peça de elaboração da advogada e nossa colaboradora, Dra. Ana Lucia Rosek, que trata de Mandado de Segurança para solicitação de documentos junto ao INSS.
Reiteramos o chamado de todas e todos à leitura dessa nova edição.
Ana Maria Paixão
Diretora

Programa de Estudos

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