Série GEAK vol 7 | Litigância Climática e outros estudos de Direito Ambiental

R$32,00 – R$63,00

A proposta de elaboração deste livro emerge em virtude da inegável mudança do clima no Planeta Terra. A partir das mudanças climáticas, o direito é chamado a tutelar as inúmeras situações decorrentes de prejuízos oriundos de desastres ambientais antropogênicos ou naturais, surgindo, assim a litigância climática.
A litigância climática é um fenômeno mundial que iniciado na década de 1990, em especial nos Estados Unidos e na Austrália. No Brasil, a litigância climática é mais recente, acumulando cinco casos em 2013; seis casos em 2014, 2015 e 2016, cada ano; e oito casos em 2017.

Conforme o Boletim de Litigância Climática, elaborado com fulcro nos dados oriundos da Plataforma de Litigância Climática do Grupo de Pesquisa Direito, Ambiente e Justiça no Antropoceno (JUMA), da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC – Rio), coordenado pela professora Danielle de Andrade Moreira, no Brasil, houve um significativo aumento do número de ações judiciais climáticas de 14, em 2018, para 70, em 2023. A plataforma JUMA, lançada em agosto de 2022, possui em sua base de pesquisas os primeiros 50 casos no país.

Em razão do aumento do número de ações judiciais, este livro buscou, na sua primeira parte, analisar alguns dos acórdãos que estão na plataforma JUMA. A partir dos textos, resta cristalino que os efeitos da má intervenção humana na natureza são devastadores para toda a biota.
De outra banda, na segunda parte do livro, foram trazidos textos apresentados durante o I Congresso de Direito Processual Ambiental, realizado em 2023, na sede da OAB Cubo em Porto Alegre. Os textos escolhidos partem do paradigma ecocêntrico, como fonte de reflexão crítica, acerca de estudos socioambientais. Portanto, a obra é atual e seus temas são de altíssima relevância a todos os estudiosos da seara ambiental.

SKU: 978-65-86827-80-2-2 Categorias: , , , , , Tags: , , , ,

Descrição

180 págs | 1ª edição | 2024 | Série GEAK vol. 7 | Coordenação: José Tadeu Neves Xavier e Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha | ISBN 978-65-86827-98-9 (digital) | ISBN 978-65-86827-99-6 (impresso)

 

SUMÁRIO

COMENTÁRIOS A ACÓRDÃOS

1. Desmatamento e Dano Climático: Ministério Público Federal e INCRA vs. Dauro Parreira de Rezende
Alexsandro Kobelinski Mariângela Guerreiro Milhoranza

2. Nuances Acerca da Implantação de Polo Carboquímico no Estado do Rio Grande do Sul: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul vs. Estado do Rio Grande do Sul e Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler/FEPAM
Andrea Guedes de Oliveira Mariângela Guerreiro Milhoranza

3. Estudo de Impacto de Vizinhança: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro vs. Município de Niterói
Augusto da Silva Farias

4. Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul X Câmara Municipal de Eldorado Do Sul
Claudete Conzatti

5. ADI 6932 (Privatização da Eletrobras)
Felipe Matheus Luft

6. Observatório do Clima vs. Ministério do Meio Ambiente e União Federal (Atualização do Plano Nacional sobre Mudança do Clima)
Matheus Araújo

7. Carvão de Origem Irregular: IBAMA vs. Siderúrgica São Luiz Ltda.,Geraldo Magela Martins e GMM Participações Societárias Ltda
Patrícia Trespach Fachinello

8. ADI 6932 (Privatização da Eletrobras) – Felipe ABRAGET vs ESTADO DO RJ (Decreto estadual que institui o mecanismo de Compensação Energética)
Ramison Benedito da Rocha de Souza

9. Desmatamento ilegal na Amazônia e dano climático: uma análise a partir da Ação Civil Pública (ACP) nº. 1037196 19.2023.4.01.3200 (IBAMA vs. Dirceu Kruger)
Renata Noschang da Silveira e Gabriel Gularte da Silva

10. Ministério Público do Estado de Mato Grosso vs. Nelson Noboru Yabuta (Dano ambiental moral coletivo)
Susana Weiss Pereira

 

TRABALHOS APRESENTADOS NO I CONGRESSO DE DIREITO PROCESSUAL AMBIENTAL

11. Resumo Expandido Ecologia e a Teoria dos Grafos: Tudo está conectado!
Alexsandro Kobelinski e Nathália da Silveira Motta Dalbosco

12. Problemáticas e Ambiguidades na Resolução Consema nº 380/2018: Critérios para Identificação de Banhados em Imóveis Urbanos
Diogo Copello Dias

13. Agricultura Regenerativa no Brasil: Do Pesticida à Sustentabilidade Ambiental
Emanuel Parode Campana Freitas

14. Status dos Animais no Ordenamento Jurídico Brasileiro: Da Legislação à Jurisprudência
Emanuel Parode Campana Freitas

15. As Contribuições da Constituição Federal de 1988 para o Reconhecimento da Dignidade da Vida para Além da Vida Humana
Gabriel Silveira Carneiro da Silva e Marcia Andrea Bühring

16. Direito Ambiental – Um Olhar Educacional Acerca de Zoonoses Urbanas
Jessica Dias da Luz

17. Avanços Tecnológicos e Meio Ambiente: Limites em Meio aos Desafios Oriundos da Atual Revolução Industrial
Jéssica Fachin e Ramison Souza

18. Audiência de Conciliação Ambiental: (Não) Obrigatoriedade de Realização no Âmbito dos Municípios
Thiago Feltes Marques

Informação adicional

Peso 0,340 kg
Dimensões 23 × 16 × 2 cm
Tipo

Digital, Impresso

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