Manual Prático da Rescisão e Homologação do Contrato de Trabalho – 2ª edição

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Descrição

Manual Prático da Rescisão e Homologação do Contrato de Trabalho – 2ª edição

Ana Paula M. M. Santos
Ano: 2012 – 216 páginas
Paixão Editores
(ISBN: 978-85-60392-11-7)
R$ 50,00

Tendo por objetivo a constante necessidade de estudo, atualização e reciclagem dos profissionais que labutam na área de recursos humanos e departamento pessoal, passamos a apresentar a segunda edição do Manual Prático da Rescisão e Homologação do Contrato de Trabalho. Incluindo as mais recentes publicações legislativas que alteraram o modus operandi das rescisões de contrato, esta obra busca, principalmente, dar ao profissional e ao estudioso uma visão ampla de todo o processo de desligamento do empregado.

Capítulo 1 – Noções Básicas do Contrato de Trabalho e da Rescisão.11

1 – ConceitosLegais. 11
2 – Formação do Contrato. 14
3 – Validade Jurídica e Requisitos para Elaboração. 15
4 – Contrato de Experiência. 17
5 – Outros Contratos por Prazo Determinado. 28
6 – Conceitos Básicos da Rescisão do Contrato de Trabalho. 34

Capítulo 2 – Aviso-Prévio. 35

1 – Conceito. 35
2 – Tipos de Aviso-Prévio. 35
3 – Forma de Concessão do Aviso-Prévio. 36
4 – Duração do Aviso-Prévio (Aviso-Prévio Proporcional). 38
5 – Contagem do Aviso. 40
6 – Aviso-Prévio Domiciliar. 41
7 – Concessão de Aviso-Prévio nas Férias. 41
8 – Renúncia ao Cumprimento do Aviso-Prévio. 41
9 – Desconto do Aviso-Prévio. 42
10 – Integração do Aviso-Prévio ao Tempo de Serviço. 43
11 – Reconsideração do Aviso. 44
12 – Indenização Adicional. 45
13 – Cálculo do Aviso-Prévio. 45
14 – Aviso-Prévio e Estabilidade. 48
15 – Anotação do Aviso-Prévio na CTPS. 48
16 – Tributação do Aviso-Prévio. 48

Capítulo 3 – Modalidades da Rescisão do Contrato de Trabalho. 51

1 – Rescisão do Contrato por Prazo Determinado. 52
2 – Rescisão sem Justa Causa. 56
3 – Rescisão por Justa Causa. 57
4 – Pedido de Demissão. 65
5 – Rescisão Indireta. 66
6 – Rescisão por Culpa Recíproca. 72
7 – Rescisão por Força Maior. 73
8 – Rescisão por Falecimento do Empregado. 75
9 – Rescisão por Extinção da Empresa. 76
10 – Aposentadoria e Rescisão do Contrato de Trabalho. 77
11 – Prazo para Pagamento da Rescisão. 78
12 – Prazo para Depósito do FGTS. 78

Capítulo 4 – Cálculos Rescisórios. 79

1 – Saldo de Salários. 79
2 – Férias na Rescisão do Contrato de Trabalho. 80
3 – Décimo Terceiro Salário na Rescisão do Contrato de Trabalho 88
4 – O FGTS na Rescisão do Contrato de Trabalho. 95
5 – Indenização Adicional. 106

Capítulo 5 – Impedimentos à Rescisão do Contrato de Trabalho 109

1 – Estabilidade Provisória. 109
2 – Situações de Estabilidade Provisória. 110
3 – Estabilidade Provisória nas Convenções/Acordos Coletivos. 111
4 – Indenização da Estabilidade. 112
5 – Estabilidade da Gestante – Notas Importantes. 113
6 – Estabilidade Provisória nos Contratos por Prazo Determinado.114
7 – Estabilidade no Curso do Aviso-Prévio. 123
8 – Suspensões e Interrupções do Contrato de Trabalho. 127
9 – Reintegração do empregado. 127

Capítulo 6 – Exame Médico Demissional. 131

1 – PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.131
2 – Tipos de Exames Médicos. 132
3 – Periodicidade dos Exames Médicos. 133
4 – ASO – Atestado Médico de Saúde Ocupacional. 134
5 – Resultados dos Exames e Prazo de Guarda. 135
6 – Custo dos Exames Médicos. 135
7 – Obrigatoriedade do Exame Demissional. 136
8 – Não Realização do Exame Demissional – Penalidades. 136

Capítulo 7 – Homologação da Rescisão do Contrato de Trabalho 139

1 – Conceito. 139
2 – Obrigatoriedade de Homologação. 139
3 – Dispensa de Homologação. 140
4 – Sistema HomologNet. 140
5 – Obrigatoriedade do HomologNet. 141
6 – Funcionamento do HomologNet. 142
7 – Modelos do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho. 158
8 – Morte do Empregado. 159
9 – Competência para Homologação. 159
10 – Partes na Homologação. 159
11 – Prazo para Pagamento da Rescisão e Homologação. 161
12 – Forma de Pagamento das Verbas Rescisórias. 162
13 – Documentos para Homologação. 162
14 – Novos Modelos da Documentação de Rescisão, com Utilização do HomologNet. 164

Capítulo 8 – Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho. 171

1 – Conceito. 171
2 – Validade da Quitação e Ressalvas. 171
3 – Trabalhador Menor. 172
4 – Documentos da Quitação e Homologação da Rescisão sem Utilização do HomologNet. 172
5 – Modelo e Instruções de Preenchimento do Termo de Rescisão.174
6 – Modelo e Instruções de Preenchimento do Termo de Quitação.188
7 – Modelo e Instruções de Preenchimento do Termo de Homologação.189

Capítulo 9 – Seguro-Desemprego. 193

1 – Conceito. 193
2 – Requisitos para Requerer. 193
3 – Como Requerer o Benefício. 194
4 – Prazo para Habilitação. 195
5 – Locais de Entrega do Requerimento. 195
6 – Base de Cálculo do Benefício. 195
7 – Valor do Benefício. 197
8 – Quantidade de Parcelas. 197
9 – Carência para Requerer o Benefício. 198
10 – Suspensão do Benefício. 198
11 – Cancelamento do Benefício. 198
12 – Seguro-Desemprego para Pescador Artesanal. 199
13 – Concessões Especiais de Seguro-Desemprego. 201
14 – Restituição de Valores Recebidos Indevidamente. 201
15 – Penalidades para o Empregador. 202

Apêndice – Tabelas Práticas. 203

1 – Código e Causa de Afastamento para o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho. 203
2 – Quadro Prático da Rescisão do Contrato de Trabalho: Parcelas Devidas, Prazos e FGTS. 204
3 – Tabela de Incidências para INSS, FGTS e IR Fonte. 210

 


Informação adicional
Peso 0.450 kg
Dimensões 22.5 x 15.5 x 1.7 cm

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