Manual dos Benefícios Previdenciários

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REF: 0020 Categoria

Descrição

Autor: Ana Paula M. M. Santos
Ano: 2010
362 páginas
480 gramas + CD-Rom
Editora: Notadez Informação
ISBN: 978-85-99315-32-3

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

Tendo como referência a recentíssima publicação da Instrução Normativa INSS nº 45, publicada no Diário Oficial da União, em 11/08/2010, que dispõe sobre a administração de informações dos segurados, o reconhecimento, a manutenção e a revisão de direitos dos beneficiários da Previdência Social e disciplina o processo administrativo previdenciário no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, a presente obra tem por objetivo facilitar o dia-a-dia daqueles que lidam, como advogados, contadores, segurados ou, ainda, estudiosos do assunto, com os benefícios previdenciários.
De forma prática e objetiva, buscamos montar um painel sobre os mais importantes benefícios previdenciários, analisando desde o vínculo dos segurados com a Previdência Social até o reflexo dos benefícios no contrato de trabalho, passando por forma de habilitação, forma de concessão, carências, valores e reajustes e demais peculiaridades atinentes aos benefícios mantidos pela Previdência Social. Este livro divide-se em tomos, de forma a facilitar o estudo e a compreensão. Na primeira parte temos as “Disposições Comuns aos Benefícios Previdenciários”. Aqui estão abordados as regras aplicáveis a todas as prestações previdenciárias, que servirão de base para todas as orientações específicas. São tratados neste tomo temas como beneficiários da Previdência Social; filiação e inscrição; qualidade de segurado; dependentes previdenciários; carência; requerimento e pagamento dos benefícios; cumulação de prestações; acordos internacionais de previdência e o Processo Administrativo Previdenciário.
Na segunda parte desta obra são abordados o que denominamos “Benefícios Previdenciários em Espécie”. Trata-se da análise de todos os benefícios previdenciários com suas peculiaridades. De forma exaustiva são analisadas as prestações de forma que o leitor, ao completar o estudo das orientações, terá condições de determinar quem são os benefíciários, a forma de obtenção, o cálculo e as demais regras atinentes às prestações previdenciárias.
Em seguida às orientações sobre os benefícios, passamos a uma divisão especial dedicada à legislação que rege os benefícios previdenciários. Aqui estão reproduzidas, na íntegra e de forma atualizada, a Lei nº 8.213/91, Lei Básica dos Benefícios Previdenciários; o Decreto nº 3.048/99, Regulamento da Previdência Social, em todos os artigos e anexos referentes aos benefícios e, finalmente, a íntegra e os anexos da Instrução Normativa INSS nº 45/2010, que serviu de fio condutor para todas as orientações já analisadas. Dessa forma, o estudioso, poderá, para melhor compreensão do material teórico, buscar a base legal, haja vista que esta é citada em todos os textos, sem exceção.
Constitui nosso objetivo que a presente obra auxilie profissionais, estudantes e demais interessados na compreensão da intricada rede que move as prestações previdenciárias, de modo a tornar mais prático o dia-a-dia daqueles que lidam com a matéria.

Conteúdo da Obra

Disposições Comuns aos Benefícios Previdenciários:
Panorâmica Geral dos Benefícios Previdenciários
Beneficiários da Previdência Social – Segurados Obrigatórios e Facultativos
Filiação à Previdência Social
Inscrição na Previdência Social e Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS
Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado
Dependentes para Fins Previdenciários
Carência dos Benefícios Previdenciários
Benefícios Previdenciários – Requerimento e Recebimento por
Intermédio de Procuração
Pagamento dos Benefícios Previdenciários
Acúmulo de Benefícios Previdenciários
Acordos Internacionais de Previdência Social
Processo Administrativo Previdenciário
Benefícios Previdenciários em Espécie: Aposentadoria por Idade
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Aposentadoria por Tempo de Contribuição do Atleta Profissional de Futebol
Aposentadoria Especial
Aposentadoria por Invalidez
Auxílio-Doença
Acidente do Trabalho – Aspectos Previdenciários
Nexo Técnico Epidemiológico – NTEP
FAP – Fator Acidentário de Prevenção
Segurança e Saúde no Trabalho
Auxílio-Acidente
Habilitação e Reabilitação Profissional
PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
Acidente/Doença do Trabalho e seus Reflexos no Contrato de Trabalho
Salário-Família
Salário-Maternidade
Pensão por Morte
Auxílio-Reclusão
Abono Anual – 13º Salário da Previdência Social
Pensão Alimentícia – Desconto nos Benefícios Previdenciários
Benefício de Assistência Social – LOAS
Pensão Especial e Benefícios Previdenciários para o Ex-Combatente
Pensão Especial para Portadores de Hanseníase
Pensão Especial Previdenciária  Deficientes Físicos Portadores da Síndrome da Talidomida
Jornalista Profissional  Benefícios Previdenciários de Legislação Especial
MEI – Microempreendedor Individual – Benefícios Previdenciários
LEGISLAÇÃO
Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
Decreto nº 3.048, de 6 de Maio de 1999
Instrução Normativa INSS/PRES nº 45, de 6 de Agosto de 2010

ANEXOS

Anexo I – Certidão de Exercício de Atividade Rural – Indígena
Anexo II – Parecer Social
Anexo III – Ficha de Cadastramento
Anexo IV – Procuração
Anexo V – Acordos Internacionais de Previdência Social
Anexo VI – Solicitação de Informações ao Médico-Assistente – SIMA
Anexo VII – 1. Modelo de Carimbo de Carga de Processo Administrativo por Advogado;

2. Modelo de Carimbo de Devolução de Processo Administrativo por Advogado

Anexo VIII – Declaração de Tempo de Contribuição para Fins de Obtenção de Beneficio junto ao INSS
Anexo IX – Declaração de Tempo de Contribuição Referente ao Auxiliar Local
Anexo X – Despacho e Análise Administrativa da Atividade Especial
Anexo XI – Análise e Decisão Técnica de Atividade Especial
Anexo XII – Declaração de Exercício de Atividade Rural – Sindicato
Anexo XIII – Entrevista
Anexo XIV – Termo de Homologação da Atividade Rural
Anexo XV – Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP
Anexo XVI – Declaração de Exercício de Atividade Rural – Autoridade
Anexo XVII – Guia para Acolhimento Institucional Familiar
Anexo XVIII – Declaração de Permanência
Anexo XIX – Comunicado de Representação
Anexo XX – Termo de Opção pela Filiação ao RGPS na Qualidade de Segurado Facultativo – Exercente de Mandato Eletivo (TOF – EME)
Anexo XXI – Declaração do Exercente de Mandato Eletivo
Anexo XXII – Discriminativo das Remunerações e dos Valores Recolhidos Relativos ao Exercente de Mandato Eletivo
Anexo XXIII – Requerimento de Atualização do CNIS – RAC
Anexo XXIV – Prazo de Manutenção da Qualidade de Segurado
Anexo XXV – Início-Cálculo para o Cômputo de Carência
Anexo XXVI – Carência
Anexo XXVII – Enquadramento de Atividade Especial
Anexo XXVIII – Tabela de Conversão de Atividade Especial
Anexo XXIX – Valor do Limite Máximo do Salário-de-Contribuição para Fins Salário-Família
Anexo XXX – Certidão de Tempo de Contribuição – Portaria MPS nº 154, de 15 de maio de 2008
Anexo XXXI – Relação das Remunerações de Contribuições – Portaria MPS nº 154, de 2008
Anexo XXXII – Valor do Limite Máximo do Salário-de-Contribuição para Fins de Auxílio-Reclusão
Anexo XXXIII – Identificação de Espécie de Aposentadoria para Fins de Pecúlio
Anexo XXXIV – Referência Monetária para Fins de Pecúlio
Anexo XXXV – Inscrição do Segurado Especial
Anexo XXXVI – Manutenção da Atividade de Segurado Especial

Conteúdo do CD-ROM

ORIENTAÇÕES PRÁTICAS

Sobre a Autora:

Ana Paula de Mesquita Maia Santos é Bel. em Direito pela Universidade do Vale do Rio do Sinos – UNISINOS, integrante do corpo editorial da Editora Notadez Informação. Responsável pela área Trabalhista e Previdenciária dos produtos eletrônicos. Consultora com mais de 14 anos de experiência. Autora dos livros “Manual dos Benefícios Previdenciários”; “Manual das Contribuições Previdenciárias” e “Retenção Previdenciária de 11% sobre a Prestação de Serviços”, todos editados por Notadez Informação.

 


Informação adicional
Peso 0.480 kg
Dimensões 22.5 x 15.5 x 1.6 cm

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