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Manual do Simples Nacional – 3ª Edição.

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REF: 0105 Categoria

Manual do Simples Nacional – 3ª Edição.

ANO 2015 | 304 PÁGINAS + LEGISLAÇÃO
PAIXÃO EDITORES
ISBN: 978-85-60392-34-6

Obra já consolidada na matéria, a nova edição do Manual do Simples Nacional amplia ainda mais o leque de orientações e informações, em função dos avanços ocasionados pela Lei Complementar n° 147, de 7 de agosto de 2014.

MANUAL DO SIMPLES NACIONAL – 3ª EDIÇÃO

– De acordo com a LC 147, de 07.08.2014;
– Obra comentada;
– Perguntas e respostas úteis para o dia-a-dia;
– Novos limites;
– Legislação correlata ( disponível no site da editora).

PAULO LENIR DOS SANTOS
é contabilista e advogado tributarista, especializado em Direito Penal Tributário. Com ampla experiência no trato dos impostos e contribuições brasileiros e das questões contábeis, é autor, dentre outros, dos livros  “Pareceres Normativos do Imposto de Renda”, “Constituição Federal Anotada” e “Regulamento do ICMS do Rio Grande do Sul Comentado”. Palestrante do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul por mais de dez anos, e por mais de 20 anos consultor especializado em impostos diretos e contabilidade.

Sumário

Apresentação da Terceira Edição / 7

PARTE I – Simples Nacional – Abordagem Total do Sistema e Tratamento Diferenciado das ME e EPP

Conceitos Introdutórios /13

Capítulo I – Ingresso no Simples Nacional / 19

Capítulo II – Obrigações das Empresas Optantes pelo Simples Nacional  / 39

Capítulo III – Como Calcular e Pagar o Simples Nacional / 55

Capítulo IV – Fiscalização / 77

Capítulo V – Exclusão do Simples Nacional / 81

Capítulo VI – Processo de Consulta Fiscal / 91

Capítulo VII – Regime de Caixa / 97

Capítulo VIII – Distribuição de Valores a Sócio ou Titular de
Empresa do Simples Nacional / 103

Capítulo IX – Aspectos Trabalhistas e Previdenciários /105

Capítulo X – MEI – Microempreendedor Individual / 115

Capítulo XI – Generalidades /167

Capítulo XII – Tabelas de Alíquotas para Pagamento do Simples Nacional / 177

PARTE II – Perguntas e Respostas sobre o Simples Nacional

Sumário de Assuntos / 189

  1. Noções introdutórias / 201
  2. Opção / 205
  3. Agendamento da opção pelo Simples Nacional / 223
  4. Parcelamento / 226
  5. Receita bruta / 232
  6. Substituição tributária, retenção do ISS e incentivos fiscais / 235

7. Cálculo / 240

8. PGDAS-D e DEFIS / 255

9. Valor fixo, isenção ou redução / 261

  1. Sublimites / 268
  2. Consultas / 271
  3. Exclusão / 272
  4. Obrigações acessórias / 279
  5. Declaração anual do Simples Nacional (DASN) / 282
  6. Compensação/restituição / 290
  7. Opção pelo SIMEI para empresas constituídas / 292
  8. Opção pelo SIMEI para empresas novas /  294
  9. Obrigações acessórias do MEI / 295
  10. Desenquadramento do SIMEI / 297

PARTE III – Principal Legislação sobre o Simples Nacional

Lei Complementar nº 123/2006 / 305

Lei Complementar nº 147/2014 / 380

Resolução CGSN n° 94/2011 / 401

 

Peso 0.500 kg
Dimensões 17 x 22 x 2 cm

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