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Estudos sobre as Reformas do Código de Processo Civil

R$35,00

REF: 0021 Categoria

Autores: José Maria Rosa Tesheiner e Mariângela Guerreiro Milhoranza
Ano: 2009
168 páginas
330 gramas
Editora: Notadez Informação / HS Editora
ISBN: 978-85-99315-15-6

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

Sinopse

Este livro apresenta uma análise dos textos legislativos que, desde 1992, alteraram profundamente o Código de Processo Civil brasileiro.
“O grande mal das reformas parciais”, disse Alfredo Buzaid, na Exposição de motivos do Código de Processo Civil de 1973, “é o de transformar o Código em mosaico, com coloridos diversos que traduzem as mais variadas direções”. Para o bem e para o mal, foi esse caminho das reformas parciais trilhado pelo legislador brasileiro, desde a Lei n.º 8.455/1992. Quando da promulgação das Leis nºs. 10.352/2001, 10.358/2001 e 10.444/2002, disse Cândido Dinamarco:
… as Reformas não se pautam por preocupações concentradamente sistemáticas, o que gera o risco de alojar no Código disposições mal costuradas entre si, sem a indispensável coordenação orgânica, funcional e mesmo conceitual. Exemplos dessa falha são a disciplina da tutela antecipada e do processo monitório.
Constata-se, no dizer de Araken de Assis, “a hipertrofia” e o “conseqüente desequilíbrio estrutural do CPC”, uma vez que “reformas parciais transformam a lei em caleidoscópio com as mais diferentes e contraditórias orientações”.
Mas não é desprezível o resultado alcançado, sobretudo em termos de efetividade do processo.
Dividimos a matéria em quatro “ondas” de reformas, uma a mais das três geralmente apontadas, por acréscimo de uma anterior, geralmente desconsiderada, que se iniciou com a Lei 8.455/1992 e correspondente ao biênio 1992-1994.
Os textos foram escritos por ocasião das inovações legislativas, alguns em co-autoria, outros, isoladamente e foram reunidos em função de seu tema comum: as reformas processuais. Completam a obra dois estudos: um sobre a jurisdição, outro sobre o tempo no processo.
Os Autores

Sumário:

CAPÍTULO 1 – JURISDIÇÃO, HOJE, NO BRASIL
(José Maria Tesheiner e Mariângela Guerreiro Milhoranza)
1.1 Introdução
1.2 Conceito de jurisdição
1.3 Teorias
1.3.1 Atividade de substituição
1.3.2 Coisa julgada
1.3.3 Lide
1.3.4 Imparcialidade
1.4 Jurisdição e ação direta de inconstitucionalidade
1.5 Jurisdição nas ações coletivas
1.6 Conclusão

CAPÍTULO 2 – NOTAS SOBRE AS REFORMAS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (DE 1992 A MAIO/2008)
(José Maria Tesheiner e Mariângela Guerreiro Milhoranza)
2.1 A primeira onda de reformas do Código de Processo Civil
2.2 A segunda onda de reformas do Código de Processo Civil
2.3 A terceira onda de reformas do Código de Processo Civil
2.4 A quarta onda de reformas do Código de Processo Civil
2.5 Conclusão

Capítulo 3 – HISTÓRIA E EVOLUÇÃO DAS REFORMAS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO
(Mariângela Guerreiro Milhoranza)
3.1 Questão de método: reforma parcial ou total?
3.2 Os motivos da primeira onda de reformas do Código de Processo Civil
3.3 Os motivos da segunda onda de reformas do Código de Processo Civil
3.4 Os motivos da terceira onda de reformas do Código de Processo Civil
3.5 Os motivos da quarta onda de reformas do Código de Processo Civil

Capítulo 4 – A LEI Nº 11.232/2005 E A NOVA DEFINIÇÃO DE SENTENÇA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
(Mariângela Guerreiro Milhoranza)
4.1 Introdução
4.2 Ponderações acerca dos artigos 162, § 1º, 267, 269 e 439 do Código de Processo Civil: exsurge um novo conceito de sentença
4.2.1 Da nova definição de sentença
4.3 Da extinção do processo sem resolução do mérito
4.4 Da extinção do processo com resolução de mérito
4.5 Das hipóteses de alteração da sentença
4.6 Sentenças proferidas fora do processo civil

Capítulo 5 – O TEMPO DOS ATOS PROCESSUAIS: UMA ANÁLISE DA CATEGORIA TEMPO NO FENÔMENO PROCESSO
(Mariângela Guerreiro Milhoranza)
5.1. Introdução
5.2. Análise dos artigos 172 a 175 do CPC
5.2.1 O artigo 172 do CPC
5.2.2 O artigo 173 do CPC.
5.2.3 O artigo 174 do CPC.
5.2.4 O artigo 175 do CPC.
5.3 Considerações acerca da temporalidade do processo
5.3.1 O tempo dos atos processuais
5.3.2 O tempo dos atos das partes
5.4 O tempo e os limites temporais da coisa julgada
5.5 O tempo e a noção de prescrição
5.6 O tempo e a noção de decadência
5.7 O tempo e a noção de preclusão
5.8 Conclusão

Capítulo 6 – AGRAVOS NO PROCESSO CIVIL
(José Maria Tesheiner e Mariângela Guerreiro Milhoranza)
6.1 Das espécies de agravo
6.2 Do agravo retido como regra
6.3 Da decisão interlocutória proferida em audiência
6.4 Das atribuições do relator
6.5 Da impugnação das decisões do relator que converte o agravo de instrumento em retido, atribui-lhe efeito suspensivo ou antecipa a pretensão recursal
6.6 Conclusão

Capítulo 7 – LEI Nº 11.232/2005: ANÁLISE DA LIQUIDAÇÃO, DO CUMPRIMENTO E DA IMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA
(Mariângela Guerreiro Milhoranza)
7.1 Breve escorço introdutório
7.2 Liquidação da sentença
7.3 Do cumprimento da sentença e da impugnação
7.4 Da (des)necessidade de intimação pessoal do devedor para cumprimento da sentença no prazo de 15 dias nas execuções alicerçadas em título executivo judicial
7.5 Da execução provisória
7.6 Dos honorários advocatícios no cumprimento da sentença
7.7 Aplicabilidade da Lei nº 11.232/2005 na Justiça do Trabalho

Capítulo 8 – ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI N° 11.280/2006
(Mariângela Guerreiro Milhoranza)
8.1 Introdução
8.2 Da possibilidade de reconhecimento ex officio da incompetência relativa
8.3 Da prorrogação da competência
8.4 Da admissibilidade da prática de atos processuais por meios eletrônicos
8.5 Da possibilidade de reconhecimento ex officio da prescrição
8.6 Da distribuição por dependência
8.7 Da possibilidade de oposição de exceção de incompetência no foro de domicílio do réu
8.8 Do termo inicial e do curso dos prazos processuais contra o revel que não possui defensor nos autos
8.9 Da suspensão do processo quando requerida a produção de provas a outro juízo
8.10 Da ação rescisória
8.11 Vista de processos nas sessões dos Tribunais
8.12 Aplicabilidade da Lei nº 11.280/2006 na Justiça do Trabalho

Capítulo 9 – EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL (DE ACORDO COM A LEI N° 11.382/2006)
(José Maria Tesheiner)
9.1 Introdução
9.2 Petição inicial e distribuição
9.3 Citação
9.4 Moratória requerida pelo devedor
9.5 Penhora e avaliação
9.6 Definitividade e provisoridade da execução (CPC, art. 587)
9.7 Expropriação
9.8 Embargos à execução
9.9 Embargos à adjudicação, alienação ou arrematação

Referências bibliográficas

Peso 0.300 kg
Dimensões 16 x 23 x 0.8 cm

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