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Estudos de Direito Falimentar

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REF: 0002 Categoria

Autor: André Fernandes Estevez
Ano: 2011
138 páginas
250 gramas
Editora: Notadez Informação / MAP Publicações
ISBN: 978-85-99315-48-4

Sumário

Agradecimentos
Prefácio
Introdução à Obra

1 – Das Origens do Direito Falimentar à Lei nº 11.101/2005
1.1 Introdução
1.2 A Evolução do Direito Falimentar
1.3 A Evolução do Direito Falimentar no Brasil
1.4 A Lei nº 11.101/2005 Situada nos Principais Elementos da Evolução Histórica
1.5 Conclusão

2 – O Mandato com Instruções na Assembleia Geral de Credores e o Plano de Recuperação Judicial
2.1 Introdução
2.2 Aspectos Teóricos Gerais Sobre o Contrato de Mandato com Instruções: Limitações e Responsabilidades do
Mandatário
2.3 O Mandato na Assembleia-Geral de Credores da Lei nº 11.101/2005
2.4 Conclusão

3 – Análise Econômica da Assembleia-Geral de Credores na Deliberação Sobre o Plano de Recuperação
Judicial
3.1 Introdução
3.2 Assembleia-Geral de Credores e Plano de Recuperação Judicial
3.2.1 Breves apontamentos históricos e de Direito comparado sobre a assembleia-geral de credores
3.2.2 A assembleia-geral de credores e o cram down na sistemática da Lei nº 11.101/2005
3.3 Análise Econômica da Assembleia-Geral de Credores
3.3.1 Diretivas ao voto do credor: o abuso de direito e o Ótimo de Pareto
3.4 Conclusão

4 – A Autofalência Como Dever: Reflexos do Descumprimento do Disposto no Art. 105 da Lei nº 11.101/2005
4.1 Introdução
4.2 Formas de Liquidação da Sociedade
4.2.1 Liquidação da sociedade (art. 1.102 e ss do Código Civil e art. 210 e ss da Lei nº 6.404/76)
4.2.2 Autofalência (art. 105 e seguintes da Lei nº 11.101/2005)
4.3 A Autofalência e a Palavra Dever – Entre a Mera Faculdade e a Ilicitude
4.4 Ação de Responsabilidade
4.5 Relação Entre o Dever de Autofalência e a Responsabilidade Pessoal
4.6 Conclusão

5 – Sentença Falimentar e Recursos Cabíveis: Interpretação do Art. 100 da Lei 11.101/2005
5.1 Introdução
5.2 Sentença Falimentar (Hipóteses, Natureza e Efeitos)
5.2.1 Sentença que decreta a falência
5.2.2 Sentença que denega o pedido de falência
5.2.3 Sentença que julga procedente o pedido sem a decretação da falência
5.3 Recursos
5.3.1 Hipóteses de cabimento de agravo de instrumento
5.3.2 Agravo de instrumento materialmente como recurso de apelação
5.3.3 Hipóteses de cabimento do recurso de apelação
5.3.4 Legitimidade recursal
5.3.4.1 Credor, devedor e sócio do devedor
5.3.4.2 Ministério público, administrador judicial e credores da recuperação judicial
5.3.4.3 Terceiro prejudicado
5.4 Conclusão

Bibliografia

Sobre o Autor

André Fernades Estevez é Mestrando em Direito Privado pela UFRGS, Administrador Judicial em Falências e Recuperações e Advogado.

 

Peso 0.250 kg
Dimensões 22.5 x 15.5 x 0.8 cm

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