Doutrina e Prática do Direito Ambiental – 2ª Edição

R$35,00

Em estoque

REF: 0016 Categoria

Descrição

Doutrina e Prática do Direito Ambiental – Revista e Ampliada (Coleção Temas Atuais de Direito)

2ª Edição
Autor: Tiago Bitencourt De David
Ano: 2011
207 páginas
330 gramas
Editora: Notadez Informação / MAP Publicações
ISBN: 978-85-99315-33-0

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

Sumário

Apresentação da 2ª Edição
Apresentação da 1ª Edição
Segunda Carta ao Leitor
Uma Carta ao Leitor (1ª Edição)

Capítulo 1 – O Direito Fundamental ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado e a Análise Do Art. 225 da Constituição Federal de 1988 na Perspectiva do Estado Socioambiental
1.1 O Direito Fundamental ao Meio Ambiente na CF/88 e Sua Efetivação no Estado Socioambiental
1.2 Aplicação do Art. 225, caput, da CF/88, a Concorrência e a Colisão de Direitos Fundamentais e de Princípios Jurídicos Fundamentais
1.3 O Direito Ambiental e Sua Crise de Legalidade
1.4 Meio Ambiente e Direito Internacional

Capítulo 2 – Três Princípios de Direito Ambiental (Poluidor-Pagador, Prevenção e Precaução) e Sua Aplicação Prática
2.1 Princípio do Poluidor-Pagador
2.2 Princípio da Prevenção
2.3 Princípio da Precaução
2.4 Precaução, tutela inibitória e tutela de remoção do ilícito
2.5 Princípios e modos de tutela jurídica (civil, administrativa, tributária e criminal)

Capítulo 3 – A Empresa e a Responsabilidade Ambiental: Aspectos Cíveis e Administrativos Mediante sua Diferenciação e Definição
3.1 Da Responsabilidade Civil Ambiental do Empreendedor
3.1.1 Função preponderante da responsabilidade civil e do direito privado: o estabelecimento de uma premissa esquecida e necessária para a racionalidade do debate
3.1.2 Responsabilidade civil objetiva do empreendedor: em que consiste?
3.1.3 Responsabilidade pelo risco integral? Analisando as consequências práticas de um discurso
3.2 Responsabilidade administrativa do empreendedor no âmbito ambiental
3.2.1 O licenciamento ambiental como primeira obrigação do empreendedor
3.2.2 A sanção administrativa como manifestação do poder de polícia ambiental: (re)colocando o tema no seu devido lugar – o direito administrativo sancionador
3.2.3 Critérios para aplicação das penas de advertência e de multa

Capítulo 4 – Aspectos Práticos da Tutela Processual Ambiental: Disciplina da Atividade Probatória, Regime de Execução das Multas Ambientais, Prescrição na Responsabilidade Civil Ambiental e Coisa Julgada em Matéria Ambiental
4.1 Atividade Probatória na Seara Ambiental: Meios de Prova e (Não Inversão) do Ônus Probatório
4.2 Execução da Multa Ambiental e a Súmula 467 do Superior Tribunal de Justiça
4.3 Prazo Prescricional para a Responsabilização Civil dos Danos Individuais e do Direito Difuso ao Meio Ambiente Protegido
4.4 Coisa Julgada em Matéria Ambiental

Capítulo 5 – A Caracterização da Responsabilidade Administrativa Ambiental Depende de Culpa? Exame Crítico dos Fundamentos do Julgamento do Recurso Especial 467.212

Capítulo 6 – Licenciamento Ambiental: Linhas Gerais Sobre a Prática no Brasil
6.1 Definindo o Licenciamento Ambiental
6.2 Competência Administrativa para o Licenciamento Ambiental
6.3 Quem Está Sujeito ao Licenciamento Ambiental
6.4 As Etapas do Licenciamento Ambiental
6.5 Quando São Necessários o EIA e o RIMA
6.6 O EIA, o RIMA e a Correspondente (Des)Vinculação do Poder Público
6.7 Da Necessidade de Audiência Pública
6.8 Existência Prévia de Licença Ambiental e Responsabilidade Civil

Capítulo 7 – Solidariedade dos Causadores do Dano Ambiental, Divisão Desigual do Dever de Indenizar e Chamamento ao Processo na Ação Civil Pública Ambiental
7.1 Solidariedade Passiva e Divisão Desigual do Dever de Indenizar
7.2 Cabimento do Chamamento ao Processo na Ação Civil Pública Relativa à Tutela do Direito Difuso ao Meio Ambiente

Capítulo 8 – Seguro de Responsabilidade Civil-Ambiental: Na Contramão da Proteção Ambiental e das Boas Práticas Corporativas?

Capítulo 9 – Meio Ambiente e Logística no Brasil: Um Imbricamento Necessário e Urgente
9.1 Ir e Vir Sem Máscaras: A Liberdade de Locomoção em Um Mundo Menos Degradado e Poluído
9.2 O Asfalto, as Chuvas e as Mortes – Ou do Delírio do Ícaro Contemporâneo Quando Abandonou Gaia

Capítulo 10 – Tributação Socioambiental: Notas para sua Implementação no Brasil
10.1 Imunidades Tributárias Socioambientais
10.2 Isenções Socioambientais
10.3 Criação de Tributos (Novos) com Caráter Socioambiental
10.4 Definição de Alíquotas e Bases de Cálculo com Finalidade Socioambiental
10.5 Repartição de Receitas como Técnica em Favor da Implementação do Estado Socioambiental

Capítulo 11 – Brasil, Economia e Meio Ambiente: Um Olhar Metajurídico Sobre as Perspectivas da Implementação do Paradigma do Desenvolvimento Sustentável
11.1 ¿PIB: Por Que te Quiero?
11.2 Entre Roberto, Renato e Ricardos – Ou como o Futuro Não é Mais como Era Antigamente e o Meu Calhambeque, Bi-Bi!
11.3 Era Uma Casa Muito Engraçada Não Tinha Teto, Não Tinha Nada
11.4 Libelo Contra o Consumismo ou Uma Carta para Um Mundo Cheio de Se Sentir Vazio
11.5 Entre a Ditadura Ambiental e o Ceticismo Cínico

Bibliografia

Sobre o Autor

Tiago Bitencourt De David é Advogado, Mestre em Direito (PUCRS), Pós-graduado pela Universidad de Castilla-La Mancha, Toledo, Espanha; Professor Convidado na Especialização em Direito Ambiental da ULBRA. Professor convidado nos cursos de Especialização em Processo Civil do UNIRITTER, UNIJUÍ, IMED e ULBRA. Professor Convidado na Especialização em Direito Civil e Processual Civil do UNIRITTER. Ex-Professor da Faculdade Dom Alberto. Foi Pesquisador junto à Universidad de Castilla-La Mancha, sob a supervisão da Professora Dra. Ana Carretero García, membro do Grupo de Estudos em Direitos Fundamentais (GEDEF/PUCRS/CNPQ), sob a coordenação dos Prof. Pós-Dr. Ingo W. Sarlet e Prof. Dr. Carlos Alberto Molinaro, membro do Prismas (PUCRS/CNPQ), sob a coordenação do Prof. Dr. Ricardo Aronne. Palestrante da Escola Superior da Advocacia (ESA/OAB-RS) e de cursos preparatórios para carreiras jurídicas. Autor de mais de três dezenas de publicações jurídicas.

 


Informação adicional
Peso 0.330 kg
Dimensões 22.5 x 15.5 x 1.1 cm

Avaliações (0)

Avaliações


Be the first to review “Doutrina e Prática do Direito Ambiental - 2ª Edição”

*