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Constituição do Crédito Tributário pelo Cidadão-Contribuinte

R$32,00

REF: 0029 Categoria

Autor: Francisco Prehn Zavascki
Ano: 2010
140 páginas
300 gramas
Editora: Notadez Informação
ISBN: 978-85-99315-28-6

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

Sinopse

O objetivo do presente estudo é o de analisar o fenômeno da participação do cidadão-contribuinte na constituição do crédito tributário, verificando a evolução legislativa e hermenêutica em relação às normas jurídicas tributárias. Além disso, busca-se verificar as consequências dessa releitura no exame de outros institutos do Direito Tributário. Parte-se do Direito posto e, sem dele se desgarrar, almeja-se atingir a interpretação mais adequada das suas normas, de tal forma a permitir a participação do sujeito passivo na constituição do crédito tributário.

Sumário da Obra:

Introdução

1 – O Direito Tributário no Estado Democrático de Direito
1.1 Evolução Histórica do Tributo
1.2 O Dever Fundamental de Pagar Tributos
1.2.1 A questão dos deveres fundamentais
1.2.2 Fundamentos da fundamentalidade
1.2.3 Conceito de deveres fundamentais
1.2.4 Aspectos jurídicos dos deveres fundamentais
1.2.5 O dever fundamental de pagar tributos
1.3 Conceito Constitucional de Tributo
1.4 O Objeto de Estudo da Ciência do Direito Tributário
1.5 Considerações Finais

2 – Aspectos Conceituais da Obrigação Tributária
2.1 Considerações Preliminares
2.2 Conceito de Obrigação Tributária
2.2.1 Relação jurídica tributária
2.2.2 Conceito de obrigação tributária
2.3 Surgimento da Obrigação Tributária
2.3.1 Teorias da incidência da norma jurídica
2.4 A Hipótese de Incidência e os Elementos Informadores da Obrigação Tributária
2.4.1 Norma jurídica e texto de lei
2.4.2 A hipótese de incidência tributária
2.4.3 Aspectos da hipótese de incidência tributária
2.5 Considerações Finais

3 – Constituição do Crédito Tributário pelo Cidadão-Contribuinte
3.1 Considerações Preliminares
3.2 Crédito Tributário
3.2.1 Conceito
3.2.2 Natureza jurídica da constituição do crédito em relação à obrigação tributária
3.2.3 Constituição do crédito tributário
3.3 Constituição do crédito tributário pela declaração do sujeito passivo no lançamento por homologação
3.3.1 Noções gerais
3.3.2 A constituição do crédito tributário pela declaração do sujeito passivo
3.4 Constituição do Crédito Tributário pelo Depósito do Montante Integral do Tributo
3.4.1 Noções gerais
3.4.2 Constituição do crédito tributário pelo depósito judicial
3.5 Constituição do Crédito Tributário pela Declaração de Compensação de Tributos
3.5.1 Noções gerais
3.5.2 A constituição do crédito tributário pela declaração de compensação
3.6 Considerações Finais

4 – Efeitos da Constituição do Crédito Tributário pelo Cidadão-Contribuinte
4.1 Considerações Preliminares
4.2 Efeitos Sobre a Decadência
4.2.1 Noções gerais
4.2.2 A decadência nos tributos constituídos por declaração do sujeito passivo
4.2.3 A decadência nos tributos constituídos pelo depósito judicial do seu montante integral
4.2.4 A decadência nos tributos constituídos pela declaração de compensação
4.3 Efeitos Sobre a Prescrição
4.3.1 Noções gerais
4.3.2 A prescrição nos tributos constituídos por declaração do sujeito passivo
4.3.3 A prescrição nos tributos constituídos pelo depósito judicial do seu montante integral
4.3.4 A prescrição nos tributos constituídos pela declaração de compensação
4.4 Efeitos Sobre a Denúncia Espontânea
4.4.1 Noções gerais
4.4.2 Efeitos da constituição do crédito tributário pelo sujeito passivo sobre a denúncia espontânea
4.5 Efeitos Sobre a Expedição de Certidões de Regularidade Fiscal
4.5.1 Noções gerais
4.5.2 Efeitos da constituição do crédito tributário pelo sujeito passivo sobre a expedição de certidões de regularidade fiscal

Conclusão

Obras Consultadas

Sobre o autor:

Francisco Prehn Zavascki é advogado em Porto Alegre, Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS e Professor de Direito Administrativo e Direito Tributário

 

Peso 0.300 kg
Dimensões 16 x 23 x 0.8 cm

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