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Combo Enquadramento do Simples Nacional + Manual do Simples Nacional

R$168,00 R$135,00

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REF: 0112 Categoria

Enquadramento do Simples Nacional pelo CNAE da atividade.

464 págs
Ano 2016
ISBN 978-85-60392-38-4

Obra prática que possibilita ao profissional acessar a atividade de seu interesse com extrema facilidade e imediatamente reconhecer a sua posição quanto ao anexo do Simples a ser usado para a tributação. Neste momento ele saberá se a atividade escolhida é permitida, impedida ou ambígua.

Obra Comentada: Cada atividade prevista nas tabelas do CNAE é seguida de comentários, que descrevem exatamente os códigos próprios daquela tabela e os correlatos com a sua posição.

PAULO LENIR DOS SANTOS,  é contabilista e advogado tributarista, especializado em Direito Penal Tributário, com ampla experiência no trato dos impostos e contribuições brasileiros e das questões contábeis. É autor, dentre outros, dos livros “Manual do Simples Nacional”, em sua 3ª edição, “PIS/PASEP e COFINS – Perguntas e Respostas”, “Lucro Real, Presumido, Simples – Melhor Opção”, em sua 4ª edição,
“Manual do Lucro Presumido”, em sua 2ª edição, “Manual do Lucro Real”, “Tributação do Imposto de Renda sobre a Atividade Rural das Pessoas Físicas e Jurídicas”, “Novo Regulamento do IPI – Anotado e Comentado”, “Regulamento do Imposto de Renda – Comentado e Atualizável” e “Pareceres Normativos do Imposto de Renda”. Palestrante do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul, por mais de 10 anos e, por mais de 20 anos, consultor especializado em impostos diretos e contabilidade.
É, ainda, profissional especializado na área de conteúdo, seleção e consolidação de bases legislativas e tributárias.

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Manual do Simples Nacional – 3ª Edição.

ANO 2015 | 304 PÁGINAS + LEGISLAÇÃO
PAIXÃO EDITORES
ISBN: 978-85-60392-34-6

Obra já consolidada na matéria, a nova edição do Manual do Simples Nacional amplia ainda mais o leque de orientações e informações, em função dos avanços ocasionados pela Lei Complementar n° 147, de 7 de agosto de 2014.

MANUAL DO SIMPLES NACIONAL – 3ª EDIÇÃO

– De acordo com a LC 147, de 07.08.2014;
– Obra comentada;
– Perguntas e respostas úteis para o dia-a-dia;
– Novos limites;
– Legislação correlata ( disponível no site da editora).

PAULO LENIR DOS SANTOS
é contabilista e advogado tributarista, especializado em Direito Penal Tributário. Com ampla experiência no trato dos impostos e contribuições brasileiros e das questões contábeis, é autor, dentre outros, dos livros  “Pareceres Normativos do Imposto de Renda”, “Constituição Federal Anotada” e “Regulamento do ICMS do Rio Grande do Sul Comentado”. Palestrante do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul por mais de dez anos, e por mais de 20 anos consultor especializado em impostos diretos e contabilidade.

Sumário

Apresentação da Terceira Edição / 7

PARTE I – Simples Nacional – Abordagem Total do Sistema e Tratamento Diferenciado das ME e EPP

Conceitos Introdutórios /13

Capítulo I – Ingresso no Simples Nacional / 19

Capítulo II – Obrigações das Empresas Optantes pelo Simples Nacional  / 39

Capítulo III – Como Calcular e Pagar o Simples Nacional / 55

Capítulo IV – Fiscalização / 77

Capítulo V – Exclusão do Simples Nacional / 81

Capítulo VI – Processo de Consulta Fiscal / 91

Capítulo VII – Regime de Caixa / 97

Capítulo VIII – Distribuição de Valores a Sócio ou Titular de
Empresa do Simples Nacional / 103

Capítulo IX – Aspectos Trabalhistas e Previdenciários /105

Capítulo X – MEI – Microempreendedor Individual / 115

Capítulo XI – Generalidades /167

Capítulo XII – Tabelas de Alíquotas para Pagamento do Simples Nacional / 177

PARTE II – Perguntas e Respostas sobre o Simples Nacional

Sumário de Assuntos / 189

  1. Noções introdutórias / 201
  2. Opção / 205
  3. Agendamento da opção pelo Simples Nacional / 223
  4. Parcelamento / 226
  5. Receita bruta / 232
  6. Substituição tributária, retenção do ISS e incentivos fiscais / 235

7. Cálculo / 240

8. PGDAS-D e DEFIS / 255

9. Valor fixo, isenção ou redução / 261

  1. Sublimites / 268
  2. Consultas / 271
  3. Exclusão / 272
  4. Obrigações acessórias / 279
  5. Declaração anual do Simples Nacional (DASN) / 282
  6. Compensação/restituição / 290
  7. Opção pelo SIMEI para empresas constituídas / 292
  8. Opção pelo SIMEI para empresas novas /  294
  9. Obrigações acessórias do MEI / 295
  10. Desenquadramento do SIMEI / 297

PARTE III – Principal Legislação sobre o Simples Nacional

Lei Complementar nº 123/2006 / 305

Lei Complementar nº 147/2014 / 380

Resolução CGSN n° 94/2011 / 401

Peso 1.150 kg
Dimensões 17 x 23 x 2.5 cm

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