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Carreiras da Advocacia-Geral da União Temas Polêmicos.

R$53,00

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REF: 0102 Categoria

Carreiras da Advocacia-Geral da União
Temas Polêmicos 

224 págs – 1ª ed. 2014
ISBN 978-85-60392-30-8
Organizadores: Cristiano Dressler Dambros e
Hermes Santos Blumenthal de Moraes

A obra começa com um trabalho que preliminarmente faz uma análise dos órgãos integrantes da Advocacia-Geral da União, com vistas a diferenciar a atuação de cada um deles, tarefa que se apresenta de difícil discernimento na prática forense e em muitos concursos voltados às carreiras da Advocacia Pública e aos cargos jurídicos em geral.

No desenvolver dos temas, apresentam-se questões com as quais os advogados públicos integrantes da Advocacia-Geral da União lidam diariamente, relacionadas a temas que vão desde a legitimidade para representação judicial em execuções fiscais até questões complexas vinculadas à adoção de políticas públicas de saúde, dos convênios públicos e de políticas setoriais de cotas raciais de acesso ao ensino superior.

Além disso, não poderiam deixar de ser abordados temas polêmicos e recorrentes na atuação dos membros da Advocacia-Geral da União, como a (ir)repetibilidade de valores pagos à parte em razão da antecipação dos efeitos da tutela em matéria de benefícios previdenciários e a utilização da reclamação constitucional como garantia do cumprimento da ADC nº 4.


Sumário

1. Dívida Ativa da União: Representação, Efeitos Práticos da Inscrição e Limites de Cobrança no Âmbito Federal

Cristiano Dressler Dambros

2. A Revogação da Medida da Antecipação dos Efeitos da Tutela em Matéria de Benefícios Previdenciários e a Controvérsia quanto à (Des)Necessidade de Devolução dos Valores à Luz da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Alessandra da Silva Moreira

3. A Política Pública Setorial de Cotas Raciais para Acesso ao Ensino Público Superior

Márcio Rogério da Silva Garcia

4. Reclamação Constitucional: Aspectos Legais, Doutrinários e Jurisprudenciais (Análise da sua Utilização como Forma de Garantia do Cumprimento da ADC 4)

Milton Guilherme de Almeida Pfitscher

5. A Responsabilidade da Administração Pública na Terceirização: Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho

Darlan de Carvalho Júnior

6. Breves Considerações acerca dos Convênios na Administração Pública

Paulo Michelsen

7. Efeitos Colaterais Decorrentes da Judicialização de Políticas Públicas de Saúde

Hermes Santos Blumenthal de Moraes

8. Responsabilidade dos Advogados Públicos pela Emissão de Pareceres Jurídicos para a Administração Pública de Acordo com as Decisões do Tribunal de Contas da União frente às Decisões do Supremo Tribunal Federal

Gabriel Machado Moreira 

Peso 0.460 kg
Dimensões 22.5 x 15.5 x 1.5 cm

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