QUESTÕES PRÁTICAS E ATUAIS DE ICMS 2016

QUESTÕES PRÁTICAS E ATUAIS DE ICMS 2016

A teoria por meio de casos práticos e reais, transmitindo as situações enfrentadas no dia a dia de quem atua na área fiscal das empresas.

Áreas de atuação/aproveitamento do curso: Fiscal, Tributária, Contábil, Finanças, Administração, Controladoria, Governança Corporativa, Economia, Auditoria, Engenharia da Computação e outras áreas de interesse.

Público: contadores/contabilistas; advogados; analistas fiscais; empresários; fiscais, julgadores, defensores, procuradores e consultores do Estado; administradores; controllers; financistas; auditores; professores; profissionais de custos; comunicadores; analistas e programadores de sistemas; Membros de Conselhos de Empresas; fornecedores e compradores de redes varejistas, atacadistas e indústria, incluindo e-commerce; peritos e demais interessados.

Metodologia: participativa, mostrando a teoria por meio da prática. Haverá discussões em grupos e estudos de casos.

Carga horária e datas: 18 horas, em 06 encontros nas quartas-feiras, de 17/08 a 28/09.

Horário: das 19h às 22h.

Material: polígrafo didático e certificado.

Local: Colégio Rosário (POA).

Investimento: 3 x R$ 230,00. Descontos (não cumulativos): à vista 15%. A partir de 2 inscritos da mesma empresa/escritório e ex-alunos: 20%. Os primeiros 5 têm 50% de desconto.

Inscrição: adm@paixaoeditores.com

Professor: Vicente Brasil Jr.

Advogado, perito e consultor fiscal graduado pela PUC, com especialização, pós-graduação e mestrado na área. Especialista em contabilidade tributária. Membro do Clube E-Commerce Brasil e especialista fiscal tributário em e-commerce. Conselheiro Tributário da FIERGS. Foi Juiz Tributário Administrativo de dois Municípios e Juiz do Tribunal Administrativo Tributário do RS (TARF). Consultor tributário de Municípios, é Membro do Conselho Editorial da editora Juruá/PR, professor e coordenador tributário de cursos de treinamento fiscal, extensão e pós-graduação em diversas instituições de ensino. Autor/coautor de 14 livros prático-fiscais, incluindo “Processo Tributário Administrativo e Judicial”, “Manual Prático de ICMS para o RS”, “ICMS Guia Prático Nacional”, “Guia Prático do SPED”, “IPI Questões Atuais” e “ISS Questões Práticas”, além de 100 artigos jurídicos. Membro efetivo de diversos Institutos jurídicos. Foi redator de Boletins Fiscais de ICMS e ISS das regiões Sul, SE e NE. Experiência de atuação como consultor tributário da OAB/RS, da IOB, da Associação Brasileira de Bancos Internacionais (ABBI), da Associação Brasileira de Provedores de Internet e TI (Abranet), da Federação Brasileira de Hospitais (FBH), da Fecomércio/RS, da CDL/Joinville, FCDL/SC e do Sindilojas/POA. Experiência de mais de 20 anos de atuação, inclusive internacional, sendo 7 em São Paulo. Foi sócio de um dos mais renomados escritórios do Brasil, em São Paulo. É sócio hoje da Brasil Jr. Consultoria e Advocacia Fiscal Tributária, com atuação nacional.

Programa:

 

Revisão fiscal e possibilidade de recuperação tributária no ICMS

Possibilidade de recuperação de ICMS pago a maior e de créditos não aproveitados;

Procedimentos fiscais para fins de recuperação.

 

Casos Práticos de Incidência

Circulação física x jurídica, interna x interestadual, presencial x não presencial;

Comércio eletrônico, comércio de software e via download;

Bonificação x Doações x Brindes x Amostras x Amostras Grátis;

Devolução x retorno de mercadoria não entregue ao destinatário;

Transporte;

Comunicação, serviços de tecnologia e possibilidade de creditamento;

Tributação sobre Aplicativos;

Energia elétrica – fornecimento x demanda contratada (e comunicação);

Alimentos vendidos x alimentos fornecidos;

Outras hipóteses de incidência;

Venda Acessória;

Conflitos de competência com o ISS;

Operações mistas;
Industrialização por encomenda;

Etc.

ICMS na importação
Incidência x não-incidência (importações por não contribuintes);

Momento e local da ocorrência do fato gerador, do pagamento e regime especial;

ICMS devido para outro Estado;

Substituição tributária na importação;

Base de cálculo e despesas aduaneiras x despesas com importação;

Valor da mercadoria x valor aduaneiro;

Guerra Portuária, oportunidades e riscos;
Operações com importados (alíquota de 4%, PI, CI, FCI etc.);

DIFAL importados.
Não-Incidência

Influência da interpretação do STF para fins de creditamento geral do ICMS;

Aquisição de Fundo de Comércio (Trespasse);

Aquisição de mercadoria x ativo financeiro.

 

Sujeito Passivo e Inscrição Estadual

Contribuinte x Não Contribuinte x Estar Inscrito x Contribuinte Irregular;

Contribuinte x incidência na importação;

Cobrança de substituição tributária na venda para contribuinte irregular.

 

Base de Cálculo
Diversos valores para um mesmo produto (variações na base x isonomia);
Base de cálculo por dentro;
Inclusão de outros valores e despesas na base de cálculo do ICMS;

Descontos x bonificação;

Juros – venda parcelada x venda financiada;
Seguro e Seguro Estendido;
Indicação do valor do frete nos documentos (incluindo exportações);

Bloco K e diferenças de estoque.

 

Alíquotas

Internas e interestaduais;

Novas alíquotas;

Em casos de autuações fiscais, nas importações, operações triangulares e vendas remotas;

Alíquota x carga;

Divisão da carga de ICMS entre os Estados.

 

Crédito de ICMS

Princípio da não-cumulatividade;
Direito de crédito, formação do crédito;

Aquisições de insumos x material intermediário x material de revenda x uso/consumo x ativo fixo;

Imobilização em andamento;

Devoluções e retorno de mercadoria não entregue;

Direito de crédito sobre ICMS pago em autuações;

Leasing;

Benefícios ilegais e Guerra Fiscal;

Transferência de créditos x transferência de saldo credor (comércio de créditos);

Prescrição para aproveitamento de crédito e de saldo credor;

Recuperação de créditos não aproveitados.

 

Substituição tributária
Espécies (para frente e para trás);
Quando é aplicável;

Diferimento x hipótese de substituição tributária;

Apuração das Margens e possibilidade de interferência do contribuinte;

Tributação na saída interna e interestadual;

Tributação na saída para consumidor final contribuinte e não contribuinte x indústria x revendedor;

Mudança de destino;

Direito de crédito e de restituição;
Procedimento de devolução.

Circulação matriz-filial e entre interdependentes;

Cálculos e exemplos práticos.

Identificação e uniformização das mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária

 

A polêmica da pretendida alteração da substituição tributária pelo convênio 92 perante os Estados e os Convênios e Protocolos anteriormente por eles firmados

 

Como era;

Ingresso das empresas optantes pelo Simples Nacional;

A alteração promovida e seu real objetivo;

O Convênio ICMS n. 92/15;

O papel das empresas do Simples;

Os setores demarcados e as mudanças;

Mercadorias que deixaram de sofrer a incidência da substituição tributária no RS;

Importantes alterações em setores sujeitos ao regime;

Obrigações impostas;

Os Estados e a devida regulamentação do Convênio;

A regulamentação em São Paulo, um Estado para onde muitos gaúchos vendem;

A regulamentação gaúcha;

Irregularidades, guerra fiscal, logística e competitividade comercial entra as empresas.

 

Código Especificador da Substituição Tributária (CEST)

Legislação;

O que é;

Vigência;

Significados; e

Onde e como pesquisar.

 

O ICMS nas operações interestaduais para contribuintes e não contribuintes

1.I. Como era;

Legislação (CF, RICMS, IN etc.);

Tratamento tributário antes da alteração;

Hipóteses possíveis;

Previsões constitucionais e legais;

Cenários e exemplos práticos; e

Cálculos;

A divisão política e financeira do ICMS entre os Estados;

Os pagamentos do ICMS para cada Estado conforme o tipo de operação, com exemplos e cálculos;

O débito do ICMS interestadual ou próprio;

O que mudou ou não com a EC 87/15;

Vendas remotas ou não presenciais; e

Comércio eletrônico (e-commerce);

A pressão dos Estados, edição de Protocolo ICMS e julgamento pelo STF.

1.II. A mudança;

Alterações promovidas;

Quadro expositivo;

Quadro comparativo – antes e depois; e

Resumo Comparativo entre o sistema original e o sistema novo;

Regulamentação da EC 87/15;

Sujeito Passivo, base de cálculo, alíquotas e como pesquisar as alíquotas dos Estados de destino;

Forma e prazos para pagamento;

Guias de pagamento, uso de mais de uma Guia ao mesmo tempo;

Inscrição Estadual no destino;

Fundo de Combate à Pobreza (FCP)/AMPARA;

A situação dos Optantes pelo Simples;

Substituição tributária;

DeSTDA;

Não-cumulatividade – o direito de crédito;

Possibilidade de mudanças;

Como fica a situação das empresas que possuem benefícios de isenção ou BC reduzida, seja na origem ou destino e a discussão sobre o tema.

 

Criação de Fundo para fruição de incentivos fiscais

Exigência de depósito de 10% do benefício concedido ao contribuinte;

Razões para a exigência;

Pagamento; e

Discussão acerca da legalidade.

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